MPE acompanha acordo entre Estado e Prefeitura em doação de área
Ana Paula
O Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou o acordo entre o Estado e o Município de Pedro Afonso para doação de uma área destinada a construção de casas populares.
De acordo com o Promotor de Justiça Antônio Luiz Francisco Pinto, o acordo foi necessário porque as unidades habitacionais foram construídas pelo Município, em um terreno de propriedade do Estado, denominado Setor Aeroporto II. No entanto, para a regularização da aplicação das verbas e a viabilização de mais recursos para construções de outras moradias, era necessário que a área fosse propriedade do município.
Para que houvesse a doação foi firmado um termo de cooperação técnica entre o Estado e a cidade de Pedro Afonso com compromissos e responsabilidades pertinentes a ambos.
A doação da área foi realizada nesta terça– feira, 5, pelo Secretário Estadual de Habitação Igor Avelino ao prefeito de Pedro Afonso Julião Gonçalves. Também prestigiaram a solenidade de assinatura o presidente da Câmara Municipal, Pedro Belarmino além de representantes das associações de moradores da cidade.