MPE-TO

Ana Paula Rehbein

Na manhã desta segunda-feira, 23, os Promotores de Justiça Benedicto Guedes e Guilherme Cintra visitaram a delegacia de Araguaína, norte do Estado, e constataram que o local abriga presos em número cinco vezes superior à capacidade permitida. Segundo os Promotores, a delegacia deveria abrigar apenas quatro presos, porém, conta hoje com 20. O problema deve-se à superlotação da Casa de Prisão Provisória de Araguaína, que já foi alvo de várias ações do Ministério Público Estadual (MPE).

Nesse sentido, os Promotores encaminharam uma recomendação ao Secretário de Segurança, Cidadania e Justiça, João Costa, a fim de que tome as providências necessárias para solucionar os problemas estruturais e de logística da Casa de Prisão Provisória de Araguaína. Os Promotores também pediram o imediato recolhimento dos presos mantidos irregularmente na unidade de plantão da polícia civil em Araguaína.

Ainda segundo o MPE, o Secretário de Segurança Pública já foi informado por diversas vezes acerca da situação precária em que se encontra o estabelecimento prisional, inclusive sobre a possibilidade de rebeliões ou motins. “Mesmo assim, nenhuma providência efetiva foi adotada para reformar a Casa de Prisão Provisória de Araguaína ou sanar, de alguma forma, o problema”, destacam os Promotores.

A recomendação também ressalta que a nova sede da Casa de Prisão Provisória de Araguaína sequer foi iniciada. “O Ministério Público vem alertando o Estado do Tocantins acerca da precária estrutura dos órgãos de segurança pública, desde o ano de 2007, já havendo, inclusive, ajuizado Ação Civil Pública nesse sentido”, completam os Promotores de Justiça.

O não acatamento da recomendação no prazo máximo de 20 dias poderá sem entendido como ato de improbidade administrativa.