MPE-TO

Ana Paula

A cadeia pública da cidade de Araguatins, a 601 quilômetros de Palmas, atualmente abriga número de presos cinco vezes superior à capacidade permitida. No total vivem 38 são residentes na cidade ou na região. Além da superlotação, o Ministério Público Estadual (MPE) constatou que não há sala de cartório, os escrivães não têm espaço adequado para trabalhar, de tal modo que os registros de ocorrência são feitos na sala do delegado.

De acordo com o Promotor de Justiça Breno Simonassi, outro problema grave na cidade é a falta de posto do Instituto Médico Legal (IML). Existem dois médicos legistas no município, porém, o atendimento é feito de forma precária e limitada, com falta estrutura e equipamentos. Casos mais graves são encaminhados para Tocantinópolis, a 150 quilômetros da cidade, fato que gera custos e prejudica as investigações.

O ofício, assinado pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Justiça local, foi encaminhado à Secretaria de Segurança Cidadania e Justiça ainda no dia 31 de março deste ano, mas até agora não houve respostas. “A situação da cadeia e a falta de IML em Araguatins prejudicam os trabalhos e colocam em risco a segurança da população”, destacou o Promotor de Justiça. “Inúmeras outras notificações já foram encaminhadas ao Estado se nunca houve qualquer manifestação no sentido de solucionar os problemas. Caso a Secretaria de Segurança não atenda este oficio o mais breve, o MPE tomará as providências cabíveis na Justiça” concluiu Breno Simonassi.