Frigoríficos estaduais firmam Acordo com o MPE
Por Andressa Brito - Ascom/MPE
Nesta quarta-feira, 4, os frigoríficos Paulon e Maia, Ideal, Jatobá, Savana, Assocarne e Frigopalmas assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que se comprometeram a realizar nos estabelecimentos as adequações necessárias a fim de cumprir o que rege a legislação sanitária, determinações do Ministério da Saúde e recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE). O termo foi elaborado pelo MPE em parceria com a Adapec – Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins.
“O MPE não é adversário da iniciativa privada, mas parceiro. O que propusemos foi um choque de gestão, que as empresas se adequem à lei”, pontuou José Omar de Almeida Júnior, Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor. Para a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello, “o Ministério Público tem o dever de resguardar o direito do cidadão e assegurar-lhe um produto de qualidade”. Em março, uma recomendação assinada pela Promotora resultou na interdição do Frigorífico Ideal, em Porto Nacional, a 51 Km de Palmas.
Antes da assinatura do TAC, foi realizada uma audiência pública em que os empresários de Palmas (Frigopalmas), Araguaína (Assocarne), Gurupi (Frigorífico Paulon e Maia), Porto Nacional (Ideal e Jatobá) e Silvanópolis (Savana) apresentaram suas dúvidas e dificuldades quanto à regularização dos empreendimentos. Uma das propostas apresentadas pelos empresários é que toda a cadeia de processamento da carne seja fiscalizada e obedeça à legislação. Eles também pediram aos órgãos maior agilidade na emissão de licenças e autorizações, documentos imprescindíveis para que os frigoríficos funcionem regularmente.
Além do MPE, Adapec e donos dos frigoríficos, participaram da audiência pública representantes da Superintendência Federal da Agricultura no Tocantins, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal.
Interdição
Água contaminada com coliformes fecais acima do tolerável pelo Ministério da Saúde, ausência de câmara de resfriamento de carcaças, problemas no manejo de abate de bovinos e deficiências estruturais e tecnológicas levaram a 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional a recomendar a interdição do Frigorífico Ideal, em março.