MPE-TO

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotora de Justiça Poliana Alves Julião, recomendou ao Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Justiça a solução de problemas no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã em Cariri, sul do Estado. A pendências devem ser sanadas no prazo de 45 dias.

Em relação à segurança da unidade, a Promotoria de Justiça pede a retomada do controle interno do presídio pelos agentes penitenciários, pois atualmente está entregue aos próprios presos. Destaca, ainda, a necessidade da instalação de um instrumento de proteção nos muros internos dos pavilhões, para impedir a passagem dos presos de um pavilhão ao outro, além da lotação de servidores administrativos para as respectivas atividades, a fim de que os agentes penitenciários possam exercer suas atividades de acordo com as atribuições do cargo.

Em relação à assistência à saúde, o MPE solicita a implantação de uma equipe de saúde, composta, no mínimo,  por médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário e, ainda, a vacinação de todos os detentos contra hepatites, influenza e tétano.

Sobre a assistência à educação, o Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Justiça deve disponibilizar aos presos ensino profissionalizante, e cursos de alfabetização e ensino fundamental.

Também é recomendado o fornecimento com periodicidade mínima de 15 dias aos presos, de materiais de limpeza e higiene pessoal, bem como colchões àqueles que não o possuem, ou que estejam em condições ruins, além de roupas de cama e vestuário, tudo mediante recibo do preso, além do reparo dos banheiros com descargas quebradas.

Outra necessidade é a capacitação dos presos do regime semi-aberto para atividades agrícolas mediante a criação de oficinas de trabalho, a fim de que o espaço territorial da Colônia Agrícola seja efetivamente aproveitado com plantação de alimentos e criação de semoventes, possibilitando, dessa forma, a oferta de trabalho a todos os presos do regime semi-aberto e a regulamentação da remuneração dos presos que trabalham na unidade. Em relação à alimentação o MPE recomenda a elaboração de cardápio por nutricionista, que atenda as necessidades calóricas e nutricionais específicas da pessoa presa.

E no que se refere à individualização da pena, é recomendada a implantação de uma Comissão Técnica de Classificação dos condenados e a redistribuição dos presos dentro dos pavilhões e celas, de modo que os do regime fechado fiquem separados daqueles em regime semiaberto, e, ainda, dos presos provisórios, e que os presos primários fiquem separados dos reincidentes.

O MPE recomendou também o Secretário Estadual de Saúde, Arnaldo Alves Nunes,para que promova, no prazo de dez dias, minuciosa inspeção sanitária no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã.

De acordo com a Promotora de Justiça, caso haja o descumprimento da recomendação, o MPE poderá ajuizar ações civis e/ou medidas perante a Vara de Execuções Penais para o cumprimento forçado das obrigações, a responsabilização por ato de improbidade administrativa.