Prática de Pirâmide Financeira leva MPE a ajuizar Ação em Colinas

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Tocantins Eletromoto e os dois sócios acionistas pela prática de compra premiada (pirâmide financeira) na cidade de Colinas do Tocantins.

De acordo com o Promotor de Justiça Guilherme Goseling, as provas colhidas pelo Ministério Público demonstram que a empresa e seus sócios não possuem autorização do Ministério da Fazenda para operação, não apresentam os requisitos mínimos previstos na legislação para realizarem a captação de poupança popular, nem tampouco atuam em sistema de consórcios.

Conforme a Ação, a empresa pratica atividade comercial ilícita que deve ser imediatamente interrompida, com o integral ressarcimento dos danos materiais causados aos consumidores.

O MPE constatou que a empresa usava modelos de contratos que davam aparência de legalidade ao negócio, permitindo a capitalização direta da poupança ou economia popular, por meio da formação de correntes ou pirâmides financeiras, com violação direta aos princípios da boa-fé .

A Ação do MPE requer o bloqueio dos bens da empresa e dos sócios a fim de garantir o integral ressarcimento dos consumidores lesados.

Atuação do MPE

No início deste ano a Justiça de Colméia bloqueou os bens da referida empresa na cidade de Colméia, pela prática do mesmo crime. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Leonardo Blanck.