Ação movida pelo MPE de Xambioá pede afastamento de gestores municipais por improbidade administrativa
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra 32 pessoas, suspeitas de envolvimento em irregularidades no último concurso público realizado, em junho de 2010, para o provimento de 120 cargos na Prefeitura Municipal de Xambioá, cidade a 507 Km de Palmas, no extremo norte do Tocantins. Liminarmente, o MPE pede que sejam afastados dos cargos a prefeita Ione Santiago Leite e o Secretário Municipal de Administração, Edivan Fragoso de Sousa, por estarem entre os acusados de cometer atos de improbidade administrativa.
O MPE requer também que seja realizado, em até 60 dias, um novo certame licitatório pautado no menor preço e melhor técnica e que, após esse prazo, seja feito, em no máximo 60 dias, outro concurso para o provimento dos cargos no executivo municipal. Em ambos os casos, o descumprimento poderá ensejar aplicação de multa diária ao responsável pela gestão de Xambioá.
Em janeiro deste ano, a Justiça atendeu pedido liminar da Promotoria de Justiça e determinou a suspensão do concurso público. A decisão foi resultado de uma Ação Cautelar Preparatória interposta pelo Promotor de Justiça Caleb Melo. Segundo o representante ministerial, a Ação baseou-se no alto índice de aprovação de parentes da Prefeita, do Vice-Prefeito, Clênio Rocha, de Secretários Municipais e de Vereadores, o que poderia sinalizar nepotismo e favorecimento.
Agora, nesta Ação, o Promotor alega que também ocorreram problemas na licitação, visto que nenhuma das empresas concorrentes comprovou habilitação específica para ministrar um concurso com tamanha envergadura. Ainda conforme Caleb Melo, os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa foram violados quando o filho do Presidente da Comissão do Concurso não apenas participou do certame, como foi aprovado em primeiro lugar.
Por Andressa Brito - Ascom/MPE
O MPE requer também que seja realizado, em até 60 dias, um novo certame licitatório pautado no menor preço e melhor técnica e que, após esse prazo, seja feito, em no máximo 60 dias, outro concurso para o provimento dos cargos no executivo municipal. Em ambos os casos, o descumprimento poderá ensejar aplicação de multa diária ao responsável pela gestão de Xambioá.
Em janeiro deste ano, a Justiça atendeu pedido liminar da Promotoria de Justiça e determinou a suspensão do concurso público. A decisão foi resultado de uma Ação Cautelar Preparatória interposta pelo Promotor de Justiça Caleb Melo. Segundo o representante ministerial, a Ação baseou-se no alto índice de aprovação de parentes da Prefeita, do Vice-Prefeito, Clênio Rocha, de Secretários Municipais e de Vereadores, o que poderia sinalizar nepotismo e favorecimento.
Agora, nesta Ação, o Promotor alega que também ocorreram problemas na licitação, visto que nenhuma das empresas concorrentes comprovou habilitação específica para ministrar um concurso com tamanha envergadura. Ainda conforme Caleb Melo, os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa foram violados quando o filho do Presidente da Comissão do Concurso não apenas participou do certame, como foi aprovado em primeiro lugar.
Por Andressa Brito - Ascom/MPE