MPE abre inquérito civil para apurar falta de sinalização nas vias marginais à BR 153
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar a falta de sinalização de trânsito (horizontal e vertical) nas vias públicas marginais à BR ¿ 153, em ambos os lados, recentemente construídas, no perímetro urbano na cidade de Gurupi, sul do Estado, há 220 quilômetros de Palmas. Também está sendo apurada a falta de conclusão de alguns trechos.
De acordo com o Promotor de Justiça, Marcelo Lima Nunes, essas irregularidades podem representar sério risco à segurança, à integridade física e ao patrimônio dos usuários (pedestres ou condutores de veículos), inclusive, da população que reside às suas margens. Principalmente, pela constatação de elevado número de acidentes diários decorrentes das falhas existentes no trânsito de Gurupi que, como é sabido, podem ocasionar lesões graves, mortes.
Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, dentre outras obrigações, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Diante das considerações o MPE oficiou a Superintendência Regional do DNIT do Estado do Tocantins ¿ unidade de Gurupi, para realização de vistoria técnica em todo o trajeto das vias públicas marginais à BR ¿ 153. A Prefeitura de Gurupi também foi oficiada para prestar informações à Promotoria acerca das providências adotadas, com cronograma de execução dos trabalhos, para conclusão das obras pendentes (bueiros inacabados, falta de capa asfáltica em alguns trechos) bem como a implantação de toda a sinalização de trânsito. Tudo deve ser feito dentro dos mais estritos padrões de qualidade aceitos pelas normas técnicas aplicáveis.
De acordo com o Promotor de Justiça, Marcelo Lima Nunes, essas irregularidades podem representar sério risco à segurança, à integridade física e ao patrimônio dos usuários (pedestres ou condutores de veículos), inclusive, da população que reside às suas margens. Principalmente, pela constatação de elevado número de acidentes diários decorrentes das falhas existentes no trânsito de Gurupi que, como é sabido, podem ocasionar lesões graves, mortes.
Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, dentre outras obrigações, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Diante das considerações o MPE oficiou a Superintendência Regional do DNIT do Estado do Tocantins ¿ unidade de Gurupi, para realização de vistoria técnica em todo o trajeto das vias públicas marginais à BR ¿ 153. A Prefeitura de Gurupi também foi oficiada para prestar informações à Promotoria acerca das providências adotadas, com cronograma de execução dos trabalhos, para conclusão das obras pendentes (bueiros inacabados, falta de capa asfáltica em alguns trechos) bem como a implantação de toda a sinalização de trânsito. Tudo deve ser feito dentro dos mais estritos padrões de qualidade aceitos pelas normas técnicas aplicáveis.