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09/02/2011
Doação de lotes públicos a entidades perticulares é alvo de recomendação do MPE
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, recomendou ao Prefeito da cidade, Felix Valuar Barros, no último dia 8, terça-feira, para que impeça a doação de imóvel público a entidades particulares.
Conforme registrado na recomendação, o prefeito teria doado, por meio da lei municipal nº 2.695/2010, duas quadras do Loteamento Residencial Camargo à Associação dos Policiais Militares e Civis da cidade, com o objetivo de construir uma suposta ¿Vila Militar¿.
Segundo o Promotor de Justiça Sidney Fiori Junior, tal prática viola o ordenamento jurídico, uma vez que a doação de áreas públicas deve atender a interesses da população, tais como as destinadas à construção de praças, creches, quadras esportivas.
Diante dos fatos, o MPE recomendou ao Prefeito que se abstenha de doar imóveis públicos a particulares quando não houver interesse coletivo. O Prefeito deverá comunicar a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína em até três dias sobre as providências tomadas para atendimento da recomendação.
Por Luciana Duailibe
Conforme registrado na recomendação, o prefeito teria doado, por meio da lei municipal nº 2.695/2010, duas quadras do Loteamento Residencial Camargo à Associação dos Policiais Militares e Civis da cidade, com o objetivo de construir uma suposta ¿Vila Militar¿.
Segundo o Promotor de Justiça Sidney Fiori Junior, tal prática viola o ordenamento jurídico, uma vez que a doação de áreas públicas deve atender a interesses da população, tais como as destinadas à construção de praças, creches, quadras esportivas.
Diante dos fatos, o MPE recomendou ao Prefeito que se abstenha de doar imóveis públicos a particulares quando não houver interesse coletivo. O Prefeito deverá comunicar a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína em até três dias sobre as providências tomadas para atendimento da recomendação.
Por Luciana Duailibe