Ação do MPE pede anulação de concurso público em Guaraí
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta quarta, 9, Ação com pedido liminar para que seja anulado o concurso público realizado em outubro de 2010 pela Prefeitura de Guaraí e executado pela Fundação João do Vale.
De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Evandro Rufato, o pedido foi feito com base na existência de indícios de clonagem de questões nas provas aplicadas. Em dezembro do ano passado, a Justiça acatou ação cautelar proposta pelo MPE e suspendeu a execução do certame, impedindo a divulgação do resultado final, a homologação e a nomeação dos candidatos aprovados, até a conclusão das investigações.
Com a conclusão da apuração dos fatos pelo Ministério Público, ficou comprovado que a maioria das questões aplicadas no concurso, para os mais variados cargos, foram clonadas (copiadas) de outros concursos realizados pela Fundação João do Vale em municípios das regiões norte e nordeste do país, o que ofende os princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade e o dever de sigilo.
Diante das constatações, o MPE pede à Justiça que a Fundação João do Vale seja condenada a ressarcir os prejuízos causados ao Município de Guaraí-TO, no valor de R$ 47.714,96, valor despendido para contratação. O MPE requer ainda a condenação da Fundação João do Vale ao pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 74.554,85.
Na ação, a Promotoria de Justiça requer também que a Prefeitura do município realize novo concurso público e devolva aos candidatos inscritos no certame os valores gastos com o pagamento da taxa de inscrição.
Por Ana Paula
De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Evandro Rufato, o pedido foi feito com base na existência de indícios de clonagem de questões nas provas aplicadas. Em dezembro do ano passado, a Justiça acatou ação cautelar proposta pelo MPE e suspendeu a execução do certame, impedindo a divulgação do resultado final, a homologação e a nomeação dos candidatos aprovados, até a conclusão das investigações.
Com a conclusão da apuração dos fatos pelo Ministério Público, ficou comprovado que a maioria das questões aplicadas no concurso, para os mais variados cargos, foram clonadas (copiadas) de outros concursos realizados pela Fundação João do Vale em municípios das regiões norte e nordeste do país, o que ofende os princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade e o dever de sigilo.
Diante das constatações, o MPE pede à Justiça que a Fundação João do Vale seja condenada a ressarcir os prejuízos causados ao Município de Guaraí-TO, no valor de R$ 47.714,96, valor despendido para contratação. O MPE requer ainda a condenação da Fundação João do Vale ao pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 74.554,85.
Na ação, a Promotoria de Justiça requer também que a Prefeitura do município realize novo concurso público e devolva aos candidatos inscritos no certame os valores gastos com o pagamento da taxa de inscrição.
Por Ana Paula