MPE pede bloqueio de imóveis alienados pelo Estado
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Adriano Neves, protocolou na Justiça, nesta quinta-feira, 3, Ação Cautelar que visa o bloqueio de imóveis alienados de forma irregular pelo Estado, na capital.
Com a ação, o Promotor quer impedir a transferência dos imóveis para terceiros, enquanto conclui Inquérito Civil Público instaurado, em janeiro, para investigar a venda de mais de duzentos e oitenta lotes praticada pelo Governo do Estado, sem processo licitatório, com valor inferior ao de mercado, configurando em prejuízo ao patrimônio público.
A ação cautelar é preparatória para uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que o MPE vai mover contra o ex- Procurador Geral do Estado,Haroldo Rastoldo, e as pessoas que estiverem envolvidas com a alienação dos imóveis. ¿A ação prevê punição também daquelas que adquiriram os imóveis, uma vez que agiram de má fé¿, ressalta Adriano Neves.
Com a ação, o Promotor quer impedir a transferência dos imóveis para terceiros, enquanto conclui Inquérito Civil Público instaurado, em janeiro, para investigar a venda de mais de duzentos e oitenta lotes praticada pelo Governo do Estado, sem processo licitatório, com valor inferior ao de mercado, configurando em prejuízo ao patrimônio público.
A ação cautelar é preparatória para uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que o MPE vai mover contra o ex- Procurador Geral do Estado,Haroldo Rastoldo, e as pessoas que estiverem envolvidas com a alienação dos imóveis. ¿A ação prevê punição também daquelas que adquiriram os imóveis, uma vez que agiram de má fé¿, ressalta Adriano Neves.