MPE instaura inquérito para investigar negociação de lotes públicos

O
Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público
para apurar a negociação de lotes públicos do Plano Diretor de Palmas,
com dispensa de licitação por parte do ex-governador Carlos Gaguim.

 

O Procedimento do MPE, assinado pelo Promotor de Justiça Adriano Neves,
foi aberto após conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa. O MPE
quer saber se a venda dos lotes, que teriam sido comercializados com
valores inferiores aos praticados no mercado, causou prejuízo ao erário.
Também está sendo apurado se houve violação ao disposto na Lei de
Improbidade Administrativa por parte de agente público e terceiros. Caso
confirmado, será ajuizada ação civil pública por ato de improbidade
administrativa para que seja feito o ressarcimento e/ou anulação dos
atos administrativos, além da responsabilização dos envolvidos.

 

A Promotoria de Justiça notificou para prestarem esclarecimentos junto
ao órgão: o ex-governador Carlos Henrique Gaguim e o Presidente
Executivo do Projeto Orla S/A, Silvio Fróes. Também foram requisitados
ao Procurador Geral do Estado, Bruno Nolasco, esclarecimentos e
informações sobre os fatos e providências adotadas pelo órgão, além de
cópias de documentos.

 

O MPE notificou ainda o Registrador do Cartório de Imóveis de Palmas
para repassar informações por escrito acerca dos registros dos imóveis
das quadras: ACSO 90 e 91 e dos imóveis descritos na ATA 59ª da
Assembleia Geral Extraordinária da Codetins.