A Certidão MPTO, de teor positivo ou negativo, aponta se existem investigações de natureza cível ou criminal em curso no Ministério Público do Estado do Tocantins, tendo como parte a pessoa física ou pessoa jurídica pesquisada.

Após solicitada a certidão, o sistema fornecerá um número de protocolo. Guarde-o, pois é por meio deste número que você poderá verificar o andamento do seu pedido, no campo “Acompanhamento”.

O prazo para emissão da certidão é de 15 dias úteis.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (63) 3216-7690.