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A promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli foi designada para a função de coordenadora do Núcleo Maria da Penha a partir desta segunda-feira, 26. Anteriormente, ela já estava integrada à equipe do núcleo, na atribuição de coordenadora substituta.

A portaria de designação de Renata Rampanelli foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, e publicada no último dia 22.

Até o momento, o comando do Núcleo Maria da Penha vinha sendo cumulado com a coordenação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), encontrando-se ambos sob atribuição da promotora de Justiça Isabelle Figueiredo.

Função do Núcleo
O Núcleo Maria da Penha tem como função garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), atuando na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Para isso, atende as vítimas, promove o intercâmbio de informações, desenvolve campanhas educativas, fornece subsídios para as políticas públicas da área e emite pareceres técnicos.