Rede de proteção à mulher debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em evento organizado pelo MPTO
Para reforçar o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou nesta terça-feira, 09, uma mesa redonda em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha. O evento faz parte da campanha “Agosto Lilás” e reuniu representantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública, que na ocasião fizeram reflexões sobre os avanços e desafios na aplicação da Lei.
A coordenadora do Núcleo Maria da Penha, a promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, foi a mediadora da mesa e iniciou as discussões destacando que a luta pela igualdade de gênero perpassa a redução da violência contra a mulher. “Hoje, estamos juntos para debater sobre quais pontos podem ser aperfeiçoados para que a Lei Maria da Penha seja melhor aplicada pela rede de atendimento e proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, explicou.
A juíza de Direito da Comarca de Novo Acordo, Aline Marinho Bailão Iglesias, falou sobre a necessidade da rede participar da construção para uniformização dos procedimentos judiciais em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, principalmente quanto às medidas protetivas e às audiências.
Durante o evento, a delegada da Mulher de Porto Nacional, Fernanda de Siqueira Correia, esclareceu sobre a atuação da polícia civil no combate e no atendimento à mulher que é violentada e destacou a importância da denúncia.
Já a comandante da Patrulha Maria da Penha da Capital, capitã Flávia Roberta Pereira de Oliveira, contou que, atualmente, há 250 mulheres sendo assistidas pela Patrulha por terem medida protetiva contra seus agressores.
Prevenção
No decorrer da mesa redonda, a advogada e presidenta da Comissão de Violência e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/TO), Stella Bueno, ressaltou que a Lei Maria da Penha, além de coibir, também tem papel de prevenir a violência.
Colaborando com a advogada, a defensora Pública da Violência Doméstica de Palmas, Vanda Sueli Machado de Souza Nunes, afirmou que, com a finalidade de prevenir as violências dentro dos lares e proteger os núcleos familiares, a rede deve se dedicar a implementar tudo o que consta na Lei Maria da Penha.
Diante disso, o promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, que atua na área da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, levou para a discussão a necessidade da rede oferecer atendimento prévio às mulheres que desejam romper ciclos de violência, para que elas se fortaleçam e tenham o apoio do Estado na garantia de seus direitos humanos.