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Servidores do Ministério Público do Tocantins (MPTO) interessados em participar de atividades relacionadas às eleições de conselheiros tutelares, em todo o Estado, que ocorrem em 1º de outubro, devem enviar um e-Doc até a próxima segunda-feira, 25, com o nome, lotação e local onde pretendem atuar – com a devida anuência do promotor da Infância e Juventude com atribuição na área.

O e-Doc deve ser direcionado à Diretoria de Expediente. Os servidores que trabalharem durante o fim de semana da eleição farão jus, excepcionalmente, ao direito à compensação de dois dias de folga.

Caso seja necessário o deslocamento para localidade diversa de sua lotação, o servidor fará jus ao recebimento de ressarcimento de combustível, e de acordo com a necessidade, ao pagamento de diária, limitada a 1,5 diária, mediante justificativa plausível para a pernoite.

Confira o Ofício Circular n. 011/CHEF/GAB abaixo, na íntegra:

(Texto: João Pedrini/MPTO)