Final do V Encontro do Fórum foi marcado pela análise de pesquisadores sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente
Uma análise acurada de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e membros do Ministério Público deu contorno ao último painel do V Encontro do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FTCIA), realizado na manhã desta quinta-feira, 17. O debate que tratou sobre perspectivas e desafios na defesa da saúde e do meio ambiente foi mediado pelo procurador de Justiça e coordenador do FTCIA, José Maria da Silva Júnior, e teve a participação dos pesquisadores da Fiocruz, o agrônomo Luiz Claudio Meirelles e o biólogo Fernando Ferreira Carneiro, e do procurador do Trabalho Leomar Daroncho.
Os impactos do uso dos agrotóxicos para a saúde e o meio ambiente são muito claros para o pesquisador Luiz Claudio Meirelles. Segundo ele, a ciência tem relacionado, em vários estudos, o uso dos pesticidas com o surgimento de doenças como câncer, Alzheimer, Parkinson, problemas hormonais, reprodutivos e neurológicos.
O fato é tão sério que, em 2017, o Conselho dos Direitos Humanos da Organização Nacional das Nações Unidas chegou a defender um tratado global para extinguir o uso dos agrotóxicos na agricultura. O maior impactado é o trabalhador, mas no final das contas, toda a cadeia da produção agrícola, do produtor ao consumidor, acaba sendo prejudicada.
“Na ciranda do veneno, o 0 é o mais atingido. Além de consumir os produtos produzidos que estão contaminados, ele está exposto diariamente à pulverização dos agrotóxicos”, afirmou, apontando que familiares, vizinhança e, por fim, os consumidores, também são atingidos.
“Democratização do veneno”
Para o procurador do Trabalho e coordenador do Fórum Goiano de Combate aos Agrotóxicos, Leomar Daroncho, o modelo de produção agrícola gera uma espécie de “democratização do veneno” pelo ar e pela água. Ele apresentou imagens de imensas monoculturas de soja, milho e algodão que cercam as cidades e produzem impactos nocivos a todos que vivem nelas.
A pulverização aérea e a falta de fiscalização e controle no manejo dos produtos por trabalhadores rurais foram citadas por ele como fatores que contribuem para ampliar os danos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente. Para Daroncho, a potabilidade da água definida pelo Ministério da Saúde caracteriza muito essa questão.
“A portaria atual (2.914/2011 - MS) que define a potabilidade da água admite 27 tipos de agrotóxicos, 15 metais pesados, 15 solventes e sete produtos derivados de desinfecção domiciliar”, detalhou.
O problema é bastante complexo e os impactos com doenças e mortes que poderiam ser evitadas alcançam a dimensão econômica do país, pois geram pressão nos recursos do Sistema Único de Saúde e até mesmo na previdência brasileira.
Alternativas
A ampliação da regulamentação do setor e os incentivos financeiros e tributários à produção agrícola sem uso dos agrotóxicos foram mencionados pelos debatedores como alternativas para fazer frente ao modelo de produção vigente que, conforme os estudos, tem se apresentado como o mais danoso à sociedade.
A análise do pesquisador da Fiocruz Fernando Carneiro relacionou esses aspectos e ampliou as propostas de soluções. Uma delas seria o fomento de meios para que as populações expostas aos agrotóxicos realizem a vigilância das práticas agrícolas perniciosas. Outras soluções poderiam advir da integração intersetorial entre universidades, órgãos públicos, organizações civis e órgãos de controle.
Fernando Carneiro apresentou algumas iniciativas que fazem frente ao uso dos agrotóxicos, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da qual ele faz parte, além da plataforma “chegadeagrotoxicos”, que visa coletar assinaturas a favor da aprovação da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos.
Ao final do V Encontro do FTCIA, o procurador e coordenador do Fórum, José Maria da Silva Júnior, defendeu o papel dessa instância na articulação de entidades que trabalham com o tema, para disseminar informação à sociedade e fomentar a participação social. “O que se pretende é que aquilo que está regulado siga os princípios da Constituição Federal, da legislação e das normas, e que cada órgão atue cumprindo o seu papel. Que o Estado de direito seja um espaço democrático na busca dos interesses do cidadão e que o poder público cumpra com suas responsabilidades constitucionais no zelo da saúde, do meio ambiente e do direito do consumidor”, finalizou. (Luiz Melchiades)