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Ministério Público do Estado do Tocantins

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Comissão Temática Temporária de Política Pública

Objetivos:

- Discutir e propor arcabouço legal referente ao tema agrotóxico para o Estado do Tocantins e também quanto ao tema de agroecologia.


- Construir, incentivar e acompanhar políticas públicas voltadas para a realização de ações de caráter preventivo, assim como as que tenham por escopo o diagnóstico e tratamento de indivíduos expostos aos impactos dos agrotóxicos e produtos afins.


Membros:

Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA); Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFTO); Ministério Público Federal (MPF); Adapec; Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins (SES - TO) e Naturatins


Convidados:

Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO).


Instituição Relatora:

A ser definida

Publicado em