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14 resultados encontrados. Mostrando 1 - 14.

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Documento
Modelo - Representação - suspensão de Órgão partidário - falta de prestação de contas de campanha – 2023
Modelo - Captação ilícita de sufrágio - art. 41-A - representação - 2023
Modelo - Pesquisa eleitoral sem registro no whatsapp - representação - 2023
Modelo - Pesquisa sem registro - representação - 2023
Modelo - Representação - aplicativo de enquete - período vedado - 2023
Modelo - Conduta vedada - art. 73 - representação - 2023
Modelo - Conduta vedada - representação - 73, X - 2023
Modelo - Doações vedadas - 31-A - representação
Modelo - Doações vedadas - 31-A - parecer improcedência
Modelo - Quebra do sigilo bancário - 30-A - 2023
Modelo - Representação - doação acima do limite - pessoa física - 2023
Modelo - Alegações finais - excesso de doação - isento - procedência - 2023
Modelo - Alegações finais - 23-A - doador não proprietário - procedência
Modelo - Representação - art. 23 - alegações finais - retificadora - improcedência - 2023