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Modelo - Representação - propaganda antecipada - modelo-base - 2023
Modelo - Propaganda eleitoral antecipada - outdoor - representação - 2023
Modelo - Propaganda antecipada - instagram - pedido voto - representação - 2023
Modelo - Propaganda antecipada - pedido de voto - representação - 2023
Modelo - Propaganda eleitoral irregular - impulsionamento por pessoa física - representação - 2023
Modelo - Propaganda irregular - vias públicas - representação - 2023
Modelo - Representação - propaganda irregular - bem de uso comum - 2023
Modelo - Propaganda - representação - redes sociais candidato sem comunicação - 2023
Modelo - Propaganda irregular - derrame de santinhos - representação - 2023
Modelo - Propaganda eleitoral irregular - internet sem comunicação à Justiça Eleitoral - representação - 2023
Modelo - Propaganda irregular - brindes - tutela inibitória e pedido de providências - 2023
Modelo - Propaganda eleitoral antecipada - improcedência - parecer - 2023
Modelo - Propaganda antecipada - outdoor - parecer improcedência - 2023
Modelo - Propaganda eleitoral antecipada - palavras mágicas - parecer procedência - 2023
Modelo - Propaganda irregular negativa - eleitor - parecer procedência - 2023
Modelo - Propaganda negativa e pesquisa - parecer - parcial procedência - 2023
Modelo - Propaganda antecipada - ausência pedido expresso de voto - indeferimento - parecer - 2023
Modelo - Propaganda antecipada - impulsionamento irregular - parecer - 2023
Modelo - Propaganda - outdoor - pedido de providência cumulado com inibitória
Modelo - Poder de polícia - pedido de providências - 2023