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17 resultados encontrados. Mostrando 1 - 17.

Ementa
Documento
Modelo - Notícia de fato eleitoral - termo de abertura
Modelo - Notícia de fato eleitoral - prorrogação
Modelo - Notícia de fato eleitoral - conversão
Modelo - Notícia de fato eleitoral - arquivamento
Modelo - NF eleitoral- instauração - infração de menor potencial ofensivo - 2023
Modelo - NF eleitoral - despacho - infração menor potencial ofensivo - Polícia Federal (ou Civil) - 2023
Modelo - NF eleitoral - ofício polícia - infração de menor potencial ofensivo - 2023
Modelo - Procedimento preparatório eleitoral - portaria
Modelo - Procedimento preparatório eleitoral - programas sociais - portaria
Modelo - Procedimento preparatório eleitoral - prorrogação
Modelo - Procedimento preparatório eleitoral - arquivamento
Modelo - PIC eleitoral - portaria
Modelo - PIC eleitoral - prorrogação
Modelo - PA eleitoral - portaria
Modelo - PA eleitoral- portaria com diligências - programas sociais - 2023
Modelo - PA eleitoral - prorrogação
Modelo - PA eleitoral - arquivamento