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11 resultados encontrados. Mostrando 1 - 11.

Ementa
Documento
Modelo - Denúncia - 289 e 350 CE - 2023
Modelo - Arquivamento - atipicidade - art. 344 CE - recusa serviço eleitoral - Célem - 2023
Modelo - Busca e apreensão - 2023
Modelo - Busca e apreensão - II - 2023
Modelo - Flagrante 299 - conversão em preventiva - 2023
Modelo - Parecer - liberdade provisória - deferimento - 2023
Modelo - Quebra do sigilo bancário - representação - 2023
Modelo - Quebra de sigilo telefônico - 2023
Modelo - Inquérito policial - requisição - 2023
Modelo - Inquérito policial - dilação de prazo - 2023
Modelo - Flagrante - relaxamento - atipicidade - dolo específico - 2023