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Verbetes: Processo judicial eletrônico - PJe

Atualizado em 12/06/2023 23:16


ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO


ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO




PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe



O Processo judicial eletrônico - PJe -, regulamentado pela Resolução TSE 23.417/14, é o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos na esfera da Justiça Eleitoral, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais.

GOMES, José Jairo.. Direito eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020.




Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior
Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior

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