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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

ABUSO DE PODER POLÍTICO-ECONÔMICO

Conquanto, em tese, o abuso de poder político e o abuso de poder econômico sejam ilícitos independentes entre si, dá-se o nome de abuso de poder político-econômico aos não raros casos em que as figuras se interpenetram, unindo-se de forma inexorável.

A tipologia é reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Em Estado historicamente patrimonialista e clientelista como o brasileiro, em que o fisiologismo é prática corriqueira e a máquina estatal posta abertamente a serviço de interesses pessoais e candidaturas, em que a elite e o poder econômico sempre dependeram de políticos e dos recursos do erário para manutenção de dominações e privilégios, não se pode ignorar o consórcio de abusos em apreço.

GOMES, José Jairo.. Direito eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior