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08/06/2023
Verbetes: Infidelidade partidária
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO
ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO
INFIDELIDADE PARTIDÁRIA
Infidelidade partidária é o ato jurídico-político de quem não observa as diretrizes estabelecidas por seu partido político ou o abandona sem justa causa, sofrendo sanções de natureza interna e, eventualmente, a depender do caso e se ocupar mandato eletivo cuja eleição se dê pelo sistema proporcional, até mesmo a perda do mandato (art. 26, Lei 9.096/95 e Resolução TSE 22.610/07.