Verbetes: Cota eleitoral de gênero - requisitos para configuração de fraude - TSE

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

COTA ELEITORAL DE GÊNERO - REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE - TSE

Para a configuração de fraude à cota eleitoral de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral tem admitido os seguintes requisitos:

- votação zerada das candidatas;

- prestação de contas com idêntica movimentação financeira;

- não apresentação de material de divulgação e de comprovação de atos de campanha realizados.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior