Verbetes: Cota eleitoral de gênero - requisitos para configuração de fraude - TSE
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO
ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO
COTA ELEITORAL DE GÊNERO - REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE - TSE
Para a configuração de fraude à cota eleitoral de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral tem admitido os seguintes requisitos:
- votação zerada das candidatas;
- prestação de contas com idêntica movimentação financeira;
- não apresentação de material de divulgação e de comprovação de atos de campanha realizados.