Verbetes: Regime de responsabilidade eleitoral - relativa ou mitigada

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

REGIME DE RESPONSABILIDADE ELEITORAL - RELATIVA OU MITIGADA

No regime de responsabilidade eleitoral, diz-se relativa ou mitigada aquele que somente se perfaz quando demonstrado o prévio conhecimento do interessado acerca do ilícito (embora possa ser este presumido pelas circunstâncias do fato). É aplicável, por exemplo, nos casos de imposição de sanção pecuniária, como na hipótese de propagada eleitoral irregular.

ZILIO, Rodrigo López. Decisão de cassação de mandato: um método de estruturação (os critérios de conformação democrática). Salvador: juspodivm, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior