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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

CORRUPÇÃO

Corrupção é o ato que afronta o agir eticamente universável que desponta como imposição válida para as relações jurídicas, independentemente de terem a natureza pública ou privada. (...) Porque a corrupção possui um determinado conteúdo cultural e social, é inviável endossar um limite de sua percepção apenas ao âmbito da administração pública.

Na esfera eleitoral, existem duas espécies de corrupção: em sentido lato, pressupõe o oferecimento ou promessa de qualquer vantagem para a prática de ato em prejuízo à disputa das eleições; em sentido estrito, exige o pedido de voto ou de abstenção. Resumidamente, enquanto a captação ilícita de sufrágio e o crime do art. 299 do CE tratam da corrupção em sentido estrito, é cabível o ajuizamento de AIME e AIJE com base na corrupção em sentido lato.

ZILIO, Rodrigo López. Decisão de cassação de mandato: um método de estruturação (os critérios de conformação democrática). Salvador: juspodivm, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior