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04/06/2023
Verbetes: Desfiliação
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO
ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO
DESFILIAÇÃO
Desfiliação é o desligamento ordinário do filiado de um partido político, efetuado mediante comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da zona em que se encontrar inscrito. Decorridos dois da entrega da comunicação, o vínculo é extinto (LPP [Lei 9.096/95), art. 21).