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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

DESFILIAÇÃO

Desfiliação é o desligamento ordinário do filiado de um partido político, efetuado mediante comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da zona em que se encontrar inscrito. Decorridos dois da entrega da comunicação, o vínculo é extinto (LPP [Lei 9.096/95), art. 21).

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior