Verbetes: Cancelamento do registro

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

CANELAMENTO DO REGISTRO

O cancelamento do registro [do candidato] é consectário da expulsão do filiado do partido político previsto no art. 14 da LE, circunstância que importa a supressão da condição de elegibilidade da filiação partidária. Estabelece o art. 14 da LE que a sujeição ao cancelamento do registro é para todo candidato expulso da agremiação partidária até a data das eleições.

ZILIO, Rodrigo López. Direito eleitoral. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior