Verbetes: Teoria da conta e risco

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

TEORIA DA CONTA E RISCO

A teoria da conta e risco é aquela segundo a qual o candidato que teve seu requerimento de registro de candidatura indeferido e interpôs recurso pode realizar normalmente sua campanha eleitoral, inclusive no rádio e na TV, além de manter seu nome na urna eletrônica enquanto perdurar esta situação (efeito suspensivo do recurso. Todavia, o fará por sua conta e risco, ante a possibilidade de posterior indeferimento de seu pleito.

ESMEC. TJCE.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior