Verbetes: Nacionalidade

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

NACIONALIDADE

Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une o cidadão a um Estado. Pode ser primária, em razão de nascimento em seu território (jus soli) ou em razão de sua dinastia/ascendência (jus sanguinis). Referido vínculo jurídico-político pode ocorrer, também, de forma secundária em razão da naturalização. Contudo, o vínculo secundário faz nascer direitos políticos limitados, pois o naturalizado não poderá exercer determinados mandatos e funções públicas.

VASCONCELOS, Clever; SILVA, Marco Antonio da. Direito eleitoral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior