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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

CELERIDADE - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORAL

O princípio da celeridade determina que as ações eleitorais devem tramitar de forma a proporcionar decisões rápidas. Impõe, portanto, um outro padrão de prestação jurisdicional. Isso porque os mandatos eletivos possuem termo inicial e final e caso as decisões não sejam tomadas oportunamente o processo judicial eleitoral perderá o seu objeto e, mais do que isso, permitirá, por exemplo, que uma pessoa ilegítima governe.

VASCONCELOS, Clever; SILVA, Marco Antonio da. Direito eleitoral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior