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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

CANDIDATURA APARENTE - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORAL

Segundo o princípio da candidatura aparente, o padrão estabelecido de pré-candidatura ocasiona o ônus de coerência e integridade das condutas durante o período de pré-campanha. Desta forma, o pré-candidato poderá ser  responsabilizado por suas condutas ilícitas, bem como o Poder Judiciário deverá ter tolerância acentuada com as críticas sociais veiculadas pelos indivíduos em geral com relação ao (pré)candidato, uma vez que sua aparência de vida pública relativiza não só sua privacidade, mas também o expõe a opiniões e críticas em dimensões política, profissional ou mesmo pessoal, e a democracia exige tolerância por parte de quem está ou pretende entrar para a vida pública.

VASCONCELOS, Clever; SILVA, Marco Antonio da. Direito eleitoral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior