GRUPO DE TRABALHO PARA APOIO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ELEITORAL - GT ELEITORAL
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01/06/2023

Verbetes: Voto no exterior


ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO


ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO




VOTO NO EXTERIOR



Voto no exterior é o exercício obrigatório do sufrágio para os nacionais que possuem domicílio em outro país, limitando-se o dever, porém, às eleições para Presidente e Vice-Presidente da República.

VASCONCELOS, Clever; SILVA, Marco Antonio da. Direito eleitoral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.




Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior
Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior