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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

PROCESSO ELEITORAL CONTENCIOSO

Processo eleitoral contencioso é a relação jurídica processual instaurada na Justiça Eleitoral, na qual as partes pretendem resolver uma lide, e o Estado-Juiz deverá pronunciar uma decisão que porá fim ao conflito de interesses, devendo ter como base e harmonia o processo jurisdicional constitucional, no qual destaca-se o princípio fundamental do due process of law e seus consectários.

VASCONCELOS, Clever; SILVA, Marco Antonio da. Direito eleitoral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior