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26/05/2023
Verbete: Direito de resposta
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO
ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO
DIREITO DE RESPOSTA
Direito de resposta, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, é o espaço adequado para que a pessoa ofendida de forma grave pelo exercício do direito à liberdade de expressão de outrem possa exercer com o necessário alcance seu direito de voz no espaço público.
O direito de resposta possibilita que a liberdade de expressão seja exercida em sua plenitude, pois é acionado apenas após a livre e irrestrita manifestação do pensamento. Além disso, o direito de resposta concede ao ofendido espaço adequado para que exerça, com o necessário alcance, seu direito de voz no espaço público.
STF. ADI 5.418, rel. min. Dias Toffoli, j. 11-3-2021, P, DJE de 25-5-2021.