Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

SISTEMA PROPORCIONAL

Sistema proporcional é o sistema eleitoral que elege os candidatos cujo desempenho eleitoral reflete a proporção dos votos totais em determinada circunscrição eleitoral.

Pode ser de lista aberta ou de lista fechada.

O sistema proporcional de lista aberta é o vigente no Brasil para a eleição de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais e caracteriza por não haver uma escolha partidárias prévia da ordem em que os candidatos figurarão na lista apresentada ao eleitorado. 

GUERRA Jr., Célem

Haverá abuso sempre que, em um contexto amplo, o poder – não importa sua origem ou natureza – for manejado com vistas à concretização de ações irrazoáveis, anormais, inusitadas ou mesmo injustificáveis diante das circunstâncias que se apresentarem e, sobretudo, ante os princípios e valores agasalhados no ordenamento jurídico.

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral.  13. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior