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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DOS ATOS PARTIDÁRIOS - DRAP

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários - DRAP é o documento necessário ao registro das candidaturas de um partido político, coligação ou federação partidária instruído por dados referentes a essas entidades e cujo deferimento é requisito para a análise dos requerimentos de registro de candidatura, cuja análise pressupõe a aprovação do DRAP.

Nele são analisados documentos referentes aos partidos políticos, coligações e federações partidárias, com ênfase para a regularidade da convenção partidária, a validade do órgão partidário da circunscrição em que ocorrerá a eleição, entre outros.

O prazo para entrega, física ou digital, se inicia com a realização da convenção partidária e termina no dia 15 de agosto do ano eleitoral.

GUERRA JR., Célem Guimarães

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior