Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

PROPAGANDA ELEITORAL - REMOÇÃO

Os candidatos, partidos políticos e as coligações deverão remover a propaganda eleitoral, no prazo de até 30 dias após o pleito, com a restauração do bem em que fixada, se for o caso.

Resolução TSE 23.610/19, art. 121.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior