Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

PROPAGANDA ELEITORAL - PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE

Toda propaganda eleitoral é atribuída a um responsável. Podem figurar no polo passivo de uma representação por propaganda eleitoral irregular o responsável, o candidato, o partido político e a coligação. Em determinadas modalidades de propaganda eleitoral irregular, empresas também podem ser responsabilizadas.

TRE-CE. Manual de propaganda eleitoral e poder de polícia. Fortaleza: TRE-CE, 2022.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior