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18/12/2020
Atos Conjuntos - 2020
- download ATO PGJ/CGMP nº 015/2020 - Dispõe sobre a suspensão de prazos durante o recesso natalino
- download ATO PGJ/CGMP nº 014/2020 - Fixa o horário de expediente no Ministério Público do Estado do Tocantins durante o recesso natalino de 2020/2021
- download ATO PGJ/CGMP nº 013/2020 - Prorroga a data de retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins
- download ATO PGJ/CGMP nº 012/2020 - Prorroga a data de retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins
- download ATO PGJ/CGMP nº 011/2020 - Prorroga a data de retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins
- download ATO PGJ/CGMP nº 010/2020 - Prorroga a data de retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins
- download ATO PGJ/CGMP nº 009/2020 - Define as Diretrizes para o retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Tocantins e adota outras providências
- download ATO PGJ/CGMP nº 008/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em trâmite nas Promotorias de Justiça de Dianópolis – TO
- download ATO PGJ/CGMP nº 007/2020 - Restabelece o horário de expediente do Ministério Público do Estado do Tocantins durante a vigência do regime diferenciado de teletrabalho
- download ATO PGJ/CGMP nº 006/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de remessa à Corregedoria-Geral de informações sobre renda, bens e valores
- download ATO PGJ/CGMP nº 005/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais e administrativos
- download ATO PGJ/CGMP nº 004/2020 - Suspende, no âmbito do MPTO, os prazos que especifica, face às medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (revogado pelo ATO PGJ/CGMP nº 005/2020)
- download ATO PGJ/CGMP nº 003/2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, em especial regime diferenciado de teletrabalho
- download ATO PGJ/CGMP nº 002/2020 - Disciplina o gozo de férias dos membros do Ministério Público
- download ATO PGJ/CGMP nº 001/2020 - Altera o Art. 3º, inciso I, do Ato PGJ/CGMP Nº 001/2019