Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

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• Resolução CNMP nº 154/2016 - Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência
• Resolução CNMP nº 149/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de correições e inspeções
• Resolução CNMP nº 088/2012 - Dispõe sobre o atendimento ao público e aos seus advogados por parte dos membros do Ministério Público
• Resolução CNMP nº 073/2011 - Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério
• Resolução CNMP nº 071/2011 - Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento
• Resolução CNMP nº 067/2011 - Dispõe sobre a uniformização da fiscalização em unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade
• Resolução CNMP nº 056/2010 - Dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais
• Resolução CNMP nº 026/2007 - Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público
• Resolução CNMP nº 020/2007 - Disciplina o controle externo da atividade policial e as visitas em repartições policiais civis e militares