calendar_month
17/08/2018
Recomendações CNMP
- download Recomendação CNMP nº 064/2018 - Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência
- download Recomendação CNMP-CN nº 002/2018 - Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade de atuação
- download Recomendação CNMP-CN nº 001/2018 - Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público
- download Recomendação CNMP nº 060/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das inspeções em unidades que executam serviços destinados às pessoas em situação de rua
- download Recomendação CNMP nº 057/2017 - Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais
- download Recomendação CNMP nº 049/2016 - Dispõe sobre a fiscalização por parte das Corregedorias para que haja a participação dos membros nos atos judiciais e administrativos
- download Recomendação CNMP nº 034/2016 - Dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil
- download Recomendação CNMP-CN nº 001/2016 - Dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos membros do Ministério Público