Atos Conjuntos - 2018

download ATO PGJ/CGMP nº 005/2018 - Dispõe sobre o gozo de férias dos membros do Ministério Público (revogado pelo ATO PGJ/CGMP Nº 001/2020)
download ATO PGJ/CGMP nº 004/2018 - Dispõe sobre a suspensão de prazos durante o recesso natalino de 2018
download ATO PGJ/CGMP nº 003/2018 - Dispõe sobre a suspensão de prazos atinentes à atividade Extrajudicial dos Órgãos de Execução e da Administração Superior
download ATO PGJ/CGMP nº 002/2018 - Dispõe sobre a compensação de serviço em razão de impedimento, suspeição ou designação
download ATO PGJ/CGMP nº 001/2018 – Dispõe sobre as providências administrativas a serem adotadas pelos membros do Ministério Público em decorrência de promoção, remoção ou afastamentos por período superior a 60 (sessenta) dias