Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

---

• ATO CGMP nº 004/2017 – Dispõe sobre a averbação em prontuário individual dos cursos de doutorado, mestrado, especialização, aperfeiçoamento e outros
• ATO CGMP nº 002/2017 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de duração do Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva
• ATO CGMP nº 001/2017 – Dispõe sobre o Procedimento de Controle e Acompanhamento do Cumprimento das Recomendações da Corregedoria-Geral, expedidas por ocasião das inspeções e correições (revogado pelo ATO CGMP Nº 003/2019)