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Sumário Resoluções CSMP

Atualizado em 12/05/2021 14:37


                                                                      RESOLUÇÕES DO CSMP-TO

                                                                                   SUMÁRIO



Resolução

D.O.E

Assunto

Ementa

Situação

001/2022

MP nº 1508, 03/08/2022

Eleição à PGJ

Dispõe sobre o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, biênio 2023/2024.

Em vigor

001/2021

MP nº 1662, 09/02/2021

Eleição de membro para indicação ao CNMP


Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público do Estado do Tocantins para integrar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, biênio 2021-2023.


Em vigor

004/2020


Regulamentação para frequência em cursos, aperfeiçoamentos e similares


Regulamenta o afastamento temporário de membros do Ministério Público do Estado do Tocantins de suas funções, para frequentar cursos de pós-graduações stricto sensu e lato sensu, seminários, congressos, aperfeiçoamentos, simpósios, oficinas, estudos ou eventos similares.


Em vigor


003/2020



Concurso remoção/promoção


Altera a Resolução n.º 01/2012 que estabelece os critérios de remoção ou promoção por merecimento na carreira de Membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e revoga as disposições em contrário.


Em vigor

002/2020


Eleição à PGJ


Dispõe sobre o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.


Em vigor


001/2020



Altera a Resolução nº 005/2018 - Procedimentos extrajudiciais


Altera a Resolução CSMP nº 005/2018, que Institui normas que regulamentam a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta, a recomendação, a audiência pública e a carta precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.



Em vigor

002/2019


Altera Regimento Interno do Conselho Superior

RICSMP-TO

Suprime o parágrafo único do art. 260, da Resolução CSMP nº 009/2015.

Em vigor

001/2019


Altera normas de Procedimentos extrajudiciais

Altera os arts. 3º e 5º da Resolução CSMP nº 005/2018, que institui normas quanto à instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis.

Em vigor

008/2018


Eleição de membro para indicação ao CNMP


Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público do Estado do Tocantins para integrar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá providências correlatas.


Revogada

(Res. 001/2021)

007/2018


Altera norma de Curso preparatório de ingresso na carreira


Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Resolução CSMP nº. 001/2008.


Em vigor

006/2018


Altera Regimento Interno do CSMP


Acrescenta § 6º ao artigo 211, da Resolução CSMP nº. 009/2015.


Em vigor

005/2018


Procedimentos extrajudiciais


Institui normas que regulamentam a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta, a recomendação, a audiência pública e a carta precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.


Em vigor


004/2018



Eleição à PGJ


Dispõe sobre o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.



Revogada

(Res. 002/2020)

003/2018


Altera Regimento Interno do CSMP


Acrescenta o parágrafo único no artigo 55 da Resolução CSMP nº 009/2015.


Em vigor

002/2018


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Altera o Anexo I da Resolução CSMP nº. 001/2012.


Em vigor

001/2018


Curso preparatório de ingresso na carreira


Aprova o Curso de Preparação para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá providências correlatas.


Em vigor


006/2017



Eleição de membro para indicação ao CNJ


Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membros que concorrerá a composição do Conselho Nacional de Justiça e dá providências correlatas.



Em vigor

005/2017


Altera Regimento Interno do CSMP


Altera a redação do parágrafo único do art. 210 e a redação dos artigos 211 e 212, da Resolução CSMP nº 009/2015, que dispõe sobre o RICSMP/TO.


Em vigor

004/2017



Eleição ao CSMP - Por escolha dos Procuradores de Justiça


Regulamenta a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins, a ser eleito pelos Procuradores de Justiça, nos termos do art. 24 da Lei Complementar nº 051/2008.


Em vigor

003/2017


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Altera a redação do § 1º e revoga o § 2º, do artigo 11 da Resolução nº 001/2012.


Em vigor

002/2017


Eleição de membro para indicação ao CNMP


Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membro que concorrerá a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá providências correlatas.


Revogada

(Res.008/2018)

001/2017


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Altera o Anexo I da Resolução CSMP nº. 001/2012.


Em vigor

007/2016


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Altera a alínea “a” do artigo 19 da Resolução nº 001/2012.


Em vigor

006/2016


Altera Regimento Interno da Corregedoria-Geral -CGMP-TO


Altera o artigo 56; parágrafo único do artigo 57; 63, caput e parágrafo único e acrescenta os artigos 65-A; 65-B e 65-C no Capítulo II do Título IV, da Resolução CSMP nº. 010/2015.


Em vigor

005/2016


Eleição à PGJ


Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.


Revogada

(Res. 004/2018)

004/2016


Residência fora da Comarca de titularidade


Regulamenta a autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade do seu cargo e dá outras providências.


Em vigor

003/2016


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Acrescenta parágrafo único ao artigo 36 da Resolução nº 001/2012.


Em vigor

002/2016


Altera Regimento Interno da Corregedoria-Geral -CGMP-TO


Altera os artigos 46, caput, 87 e 90, da Resolução CSMP nº. 010/2015.


Em vigor

001/2016


Altera normas de Procedimentos extrajudiciais


Altera o artigo 11. Altera e acrescenta os incisos I, II, III e IV, do § 5º, artigo 21, da Resolução CSMP nº. 003/2008.


Reeditada

(Res.005/2018)

010/2015


Regimento Interno da Corregedoria-Geral -CGMP-TO


Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins.


Em vigor

009/2015


Regimento Interno do Conselho Superior

RICSMP-TO


Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins.


Em vigor

008/2015


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Altera os incisos I a IV e acrescenta o inciso V, do art. 26 e o Anexo II da Resolução CSMP nº. 001/2012.


Em vigor

007/2015


Altera normas de Procedimentos extrajudiciais


Altera o § 2º, do artigo 21 da Resolução CSMP nº. 003/2008.


Reeditada

(Res.005/2018)

006/2015


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Altera o parágrafo 2º do artigo 11 da Resolução CSMP nº. 001, de 03 de setembro de 2012.


Em vigor

005/2015


Altera norma de Exercício cumulativo de atividades, cargos e funções


Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 2º da Resolução CSMP nº. 004/2013.


Em vigor

004/2015


Eleição de membro para indicação ao CNJ


Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público, para os fins do inciso XI do artigo 103-B da Constituição da República, e dá providências correlatas.


Revogada

(Res.006/2017)

003/2015


Altera norma de Afastamento para cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo.


Dá nova redação ao inciso III, do artigo 2º da Resolução CSMP nº. 001/2008.


Reeditada

(Res. 004/2020)

002/2015


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Acrescenta parágrafo único ao artigo 38, da Resolução CSMP nº. 001/2012.


Em vigor

001/2015


Eleição de membro para indicação ao CNMP


Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e dá providências correlatas.


Revogada

(Res.002/2017)

009/2014


Residência fora da Comarca de titularidade


Disciplina a obrigatoriedade de residência na Comarca pelos membros do Ministério Público, bem como o pedido para residir fora da Comarca ou local da respectiva lotação e dá outras providências.


Revogada

(Res.004/2016)

008/2014


Altera Regimento Interno do Conselho Superior

RICSMP-TO


Altera o parágrafo 3° do artigo 82 da Resolução CSMP nº. 001/97 de 23 de janeiro de 1997.


Reeditada

(Res.009/2015)

007/2014


Eleição à PGJ

Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

Revogada

(Res.005/2016)

006/2014


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Altera as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” dos incisos I, II e IV do art. 12 da Resolução CSMP nº. 001/2012.


Em vigor

005/2014


Altera Regimento Interno do Conselho Superior

RICSMP-TO


Altera o caput do artigo 61 da Resolução CSMP nº. 001/97 de 23 de janeiro de 1997.


Reeditada

(Res.009/2015)

004/2014


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Altera os arts. 3º, 4º, 29 e 34 da Resolução CSMP nº. 001/2012.


Em vigor

003/2014


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Acrescenta inciso VIII ao artigo 19, da Resolução CSMP nº. 001/2012.


Em vigor

002/2014


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Acrescenta inciso VII ao artigo 19, da Resolução CSMP nº. 001/2012.


Em vigor

001/2014


Altera Regimento Interno do Conselho Superior

RICSMP-TO


Altera o artigo 49 caput e suprime seus §§ da Resolução CSMP nº. 001/97 de 23 de janeiro de 1997.


Reeditada

(Res.009/2015)

008/2013


Altera norma do exercício cumulativo de atividades, cargos e funções


Acrescenta § 3º ao artigo 7º, da Resolução CSMP nº. 004/2013.


Em vigor

007/2013


Altera norma do exercício cumulativo de atividades, cargos e funções


Revoga o artigo 24 da Resolução CSMP nº. 004/2013, de 10 de junho de 2013.


Em vigor

006/2013


Altera norma do exercício cumulativo de atividades, cargos e funções


Altera o caput do artigo 1º e seu inciso I, da Resolução CSMP nº. 004/2013.


Em vigor

005/2013


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Acrescenta §§° 1º e 2º ao artigo 11, § 1º ao artigo 12, altera artigo 18, acrescenta alínea “a” ao inciso IV do artigo 19, altera os artigos 24 “caput” e 28 da Resolução CSMP nº. 001/2012.


Em vigor

004/2013


Exercício cumulativo de atividades, cargos e funções


Estabelece normas para o exercício cumulativo de atividades, cargos e funções previsto no artigo 17, da Resolução CSMP nº 001/2012.


Em vigor

003/2013


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 17, e §2° do artigo 24, da Resolução CSMP nº. 001/2012.


Em vigor


002/2013



Eleição de membro para indicação ao CNMP


Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e dá providências correlatas.



Revogada

(Res. 001/2015)

001/2013


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Altera o inciso II, do artigo 26 e o artigo 36 da Resolução CSMP nº. 001/2012 e seus anexos.


Em vigor

004/2012


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Dá nova redação ao artigo 40 da Resolução CSMP nº 001/2012.


Em vigor

003/2012


Lista sêxtupla para indicação ao STJ


Regulamenta o processo de elaboração da lista sêxtupla de membros do Ministério Público a que se refere os artigos 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e 34 da Lei Complementar Estadual nº. 51/2008.


Em vigor

002/2012


Eleição à PGJ


Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.


Reeditada

(Res. 007/2014)

001/2012


Norma de Concurso remoção/promoção


Estabelece os critérios de remoção ou promoção por merecimento na carreira de Membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e revoga as disposições em contrário.


Em vigor

006/2011


Comarcas de particular dificuldade para exercício das funções


Dispõe sobre a especificação das Comarcas que apresentam particular dificuldade para o exercício das funções.


Em vigor


005/2011



Altera regulamentação para frequência em cursos, aperfeiçoamentos e similares


Altera a Resolução CSMP nº. 001/2008, que regulamenta o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo.



Reeditada

(Res. 004/2020)

004/2011


Lista sêxtupla para indicação ao STJ


Regulamenta o processo de elaboração da lista sêxtupla de membros do Ministério Público a que se refere os artigos 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e 34 da Lei Complementar Estadual nº. 51/2008.


Reeditada

(Res. 003/2012)

003/2011


Eleição de membro para indicação ao CNMP


Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e para a indicação de membro do Ministério Público para os fins do inciso XI do artigo 103-B da Constituição da República, e dá providências correlatas.


Revogada

(Res. 002/2017)

002/2011


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Altera o Anexo II, da Resolução CSMP nº. 003/2009, que dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e revoga as disposições em contrário.


Revogada

(Res. 001/2012)

001/2011


Altera norma de Comarcas de particular dificuldade para exercício das funções

Altera a Resolução nº 003/2006 do CSMP, que dispõe sobre a especificação das Comarcas que apresentam particular dificuldade para o exercício das funções.

Revogada

(Res. 006/2011)

001/2010


Eleição à PGJ

Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.


Reeditada

(Res. 002/2012)

003/2009


Norma de Concurso remoção/promoção


Dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e revoga as disposições em contrário.


Revogada

(Res. 001/2012)

002/2009


Cobrança judicial das imputações de débitos determinadas pelo TCE


Dispõe sobre a atuação supletiva do Ministério Público para garantir a cobrança judicial das imputações de débitos determinadas pelo TCE.


Em vigor

001/2009


Eleição de membro para indicação ao CNMP


Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e dá outras providências correlatas.


Reeditada

(Res. 002/2013)

003/2008


Normas Procedimentos extrajudiciais


Institui normas que regulamentam o inquérito civil, o procedimento preparatório, o compromisso de ajustamento de conduta, a recomendação, a audiência pública e a precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.


Revogada

(Res. 005/2018)


002/2008



Eleição à PGJ


Dispõe sobre as normas regulamentadoras do processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.


Revogada

(Res. 001/2010)

001/2008


Regulamentação para frequência em cursos, aperfeiçoamentos e similares


Regulamenta o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo.


Revogada

(Res. 004/2020)

004/2007


Normas Procedimentos extrajudiciais


Institui as normas que regulamentam as peças de informação, a representação cível, o procedimento preparatório, o inquérito civil, a recomendação, a audiência pública e a precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.


Revogada

(Res. 003/2008)


003/2007



Residência fora da Comarca de titularidade


Disciplina o pedido de autorização do membro do Ministério Público para residir fora do local da respectiva lotação, os requisitos para o seu deferimento e dá outras providências.



Revogada

(Res. 009/2014)


002/2007


Normas Procedimentos extrajudiciais


Institui as normas que regulamentam as peças de informação, a representação cível, o procedimento preparatório, o inquérito civil, a recomendação, a audiência pública e a precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.


Revogada

(Res. 004/2007)



001/2007


Eleição de membros para indicação ao CNMP e CNJ


Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e para a indicação de membro do Ministério Público para os fins do inciso XI do artigo 103-B da Constituição da República, e dá providências correlatas.


Revogada

(Res. 001/2009)

007/2006


Altera norma de Concurso remoção/promoção


Altera a Resolução nº 002/2006 do CSMP, que dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.


Revogada

(Res. 001/2012)

006/2006


Eleição PGJ


Dispõe sobre as normas regulamentadoras do processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça.


Revogada

(Res. 002/2008)

005/2006


Concurso remoção/promoção


Altera a redação do inciso II do art. 5º, do art. 6º e do anexo da resolução n. 002/2006.


Revogada

(Res. 001/2012)



004/2006



Eleição de membro para indicação à vaga de Ministro do STJ


Normas regulamentadoras para escolha de membros do Ministério Público com vistas à formação da referida lista para concorrer ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, com a vaga ocorrida pela aposentadoria do Senhor Ministro Édson Vidigal.



Revogada

(Res. 004/2011)

003/2006


Comarcas de particular dificuldade para exercício das funções


Dispõe sobre a especificação das Comarcas que apresentam particular dificuldade para o exercício das funções.


Revogada

(Res.006/2011)

002/2006


Concurso de remoção/promoção


Dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.


Revogada

(Res.001/2012)

001/2006


Eleição ao CSMP - Por escolha dos Procuradores de Justiça


Regulamenta a eleição dos membros do CSMP pelos Procuradores de Justiça.


Revogada

(Res.004/2017)



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