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Sumário Resoluções CSMP

Atualizado em 12/05/2021 14:37

Resolução
D.O.E
Assunto
Ementa
Situação
001/2021
MP nº 1662,
de 09/02/2021
Eleição de membro para indicação ao CNMP

Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público do Estado do Tocantins para integrar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, biênio 2021-2023.

Em vigor
004/2020

Regulamentação para frequência em cursos, aperfeiçoamentos e similares

Regulamenta o afastamento temporário de membros do Ministério Público do Estado do Tocantins de suas funções, para frequentar cursos de pós-graduações stricto sensu e lato sensu, seminários, congressos, aperfeiçoamentos, simpósios, oficinas, estudos ou eventos similares.

Em vigor

003/2020


Concurso remoção/promoção

Altera a Resolução n.º 01/2012 que estabelece os critérios de remoção ou promoção por merecimento na carreira de Membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e revoga as disposições em contrário.

Em vigor
002/2020

Eleição à PGJ

Dispõe sobre o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

Em vigor

001/2020


Altera a Resolução nº 005/2018 - Procedimentos extrajudiciais

Altera a Resolução CSMP nº 005/2018, que Institui normas que regulamentam a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta, a recomendação, a audiência pública e a carta precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.


Em vigor
002/2019

Altera Regimento Interno do Conselho Superior
RICSMP-TO
Suprime o parágrafo único do art. 260, da Resolução CSMP nº 009/2015.
Em vigor
001/2019

Altera normas de Procedimentos extrajudiciais
Altera os arts. 3º e 5º da Resolução CSMP nº 005/2018, que institui normas quanto à instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis.
Em vigor
008/2018

Eleição de membro para indicação ao CNMP

Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público do Estado do Tocantins para integrar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá providências correlatas.

Revogada
(Res. 001/2021)
007/2018

Altera norma de Curso preparatório de ingresso na carreira

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Resolução CSMP nº. 001/2008.

Em vigor
006/2018

Altera Regimento Interno do CSMP

Acrescenta § 6º ao artigo 211, da Resolução CSMP nº. 009/2015.

Em vigor
005/2018

Procedimentos extrajudiciais

Institui normas que regulamentam a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta, a recomendação, a audiência pública e a carta precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Em vigor

004/2018


Eleição à PGJ

Dispõe sobre o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.


Revogada
(Res. 002/2020)
003/2018

Altera Regimento Interno do CSMP

Acrescenta o parágrafo único no artigo 55 da Resolução CSMP nº 009/2015.

Em vigor
002/2018

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Altera o Anexo I da Resolução CSMP nº. 001/2012.

Em vigor
001/2018

Curso preparatório de ingresso na carreira

Aprova o Curso de Preparação para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá providências correlatas.

Em vigor

006/2017


Eleição de membro para indicação ao CNJ

Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membros que concorrerá a composição do Conselho Nacional de Justiça e dá providências correlatas.


Em vigor
005/2017

Altera Regimento Interno do CSMP

Altera a redação do parágrafo único do art. 210 e a redação dos artigos 211 e 212, da Resolução CSMP nº 009/2015, que dispõe sobre o RICSMP/TO.

Em vigor
004/2017


Eleição ao CSMP - Por escolha dos Procuradores de Justiça

Regulamenta a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins, a ser eleito pelos Procuradores de Justiça, nos termos do art. 24 da Lei Complementar nº 051/2008.

Em vigor
003/2017

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Altera a redação do § 1º e revoga o § 2º, do artigo 11 da Resolução nº 001/2012.

Em vigor
002/2017

Eleição de membro para indicação ao CNMP

Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membro que concorrerá a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá providências correlatas.

Revogada
(Res.008/2018)
001/2017

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Altera o Anexo I da Resolução CSMP nº. 001/2012.

Em vigor
007/2016

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Altera a alínea “a” do artigo 19 da Resolução nº 001/2012.

Em vigor
006/2016

Altera Regimento Interno da Corregedoria-Geral -CGMP-TO

Altera o artigo 56; parágrafo único do artigo 57; 63, caput e parágrafo único e acrescenta os artigos 65-A; 65-B e 65-C no Capítulo II do Título IV, da Resolução CSMP nº. 010/2015.

Em vigor


005/2016



Eleição à PGJ

Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.



Revogada
(Res. 004/2018)
004/2016

Residência fora da Comarca de titularidade

Regulamenta a autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade do seu cargo e dá outras providências.

Em vigor
003/2016

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Acrescenta parágrafo único ao artigo 36 da Resolução nº 001/2012.

Em vigor
002/2016

Altera Regimento Interno da Corregedoria-Geral -CGMP-TO

Altera os artigos 46, caput, 87 e 90, da Resolução CSMP nº. 010/2015.

Em vigor
001/2016

Altera normas de Procedimentos extrajudiciais

Altera o artigo 11. Altera e acrescenta os incisos I, II, III e IV, do § 5º, artigo 21, da Resolução CSMP nº. 003/2008.

Reeditada
(Res.005/2018)
010/2015

Regimento Interno da Corregedoria-Geral -CGMP-TO

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Em vigor
009/2015

Regimento Interno do Conselho Superior
RICSMP-TO

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Em vigor
008/2015

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Altera os incisos I a IV e acrescenta o inciso V, do art. 26 e o Anexo II da Resolução CSMP nº. 001/2012.

Em vigor
007/2015

Altera normas de Procedimentos extrajudiciais

Altera o § 2º, do artigo 21 da Resolução CSMP nº. 003/2008.

Reeditada
(Res.005/2018)
006/2015

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Altera o parágrafo 2º do artigo 11 da Resolução CSMP nº. 001, de 03 de setembro de 2012.

Em vigor
005/2015

Altera norma de Exercício cumulativo de atividades, cargos e funções

Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 2º da Resolução CSMP nº. 004/2013.

Em vigor
004/2015

Eleição de membro para indicação ao CNJ

Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público, para os fins do inciso XI do artigo 103-B da Constituição da República, e dá providências correlatas.

Revogada
(Res.006/2017)
003/2015

Altera norma de Afastamento para cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo.

Dá nova redação ao inciso III, do artigo 2º da Resolução CSMP nº. 001/2008.

Reeditada
(Res. 004/2020)
002/2015

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Acrescenta parágrafo único ao artigo 38, da Resolução CSMP nº. 001/2012.

Em vigor
001/2015

Eleição de membro para indicação ao CNMP

Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e dá providências correlatas.

Revogada
(Res.002/2017)
009/2014

Residência fora da Comarca de titularidade

Disciplina a obrigatoriedade de residência na Comarca pelos membros do Ministério Público, bem como o pedido para residir fora da Comarca ou local da respectiva lotação e dá outras providências.

Revogada
(Res.004/2016)
008/2014

Altera Regimento Interno do Conselho Superior
RICSMP-TO

Altera o parágrafo 3° do artigo 82 da Resolução CSMP nº. 001/97 de 23 de janeiro de 1997.

Reeditada
(Res.009/2015)
007/2014

Eleição à PGJ
Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
Revogada
(Res.005/2016)
006/2014

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Altera as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” dos incisos I, II e IV do art. 12 da Resolução CSMP nº. 001/2012.

Em vigor
005/2014

Altera Regimento Interno do Conselho Superior
RICSMP-TO

Altera o caput do artigo 61 da Resolução CSMP nº. 001/97 de 23 de janeiro de 1997.

Reeditada
(Res.009/2015)
004/2014

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Altera os arts. 3º, 4º, 29 e 34 da Resolução CSMP nº. 001/2012.

Em vigor
003/2014

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Acrescenta inciso VIII ao artigo 19, da Resolução CSMP nº. 001/2012.

Em vigor
002/2014

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Acrescenta inciso VII ao artigo 19, da Resolução CSMP nº. 001/2012.

Em vigor
001/2014

Altera Regimento Interno do Conselho Superior
RICSMP-TO

Altera o artigo 49 caput e suprime seus §§ da Resolução CSMP nº. 001/97 de 23 de janeiro de 1997.

Reeditada
(Res.009/2015)
008/2013

Altera norma do exercício cumulativo de atividades, cargos e funções

Acrescenta § 3º ao artigo 7º, da Resolução CSMP nº. 004/2013.

Em vigor
007/2013

Altera norma do exercício cumulativo de atividades, cargos e funções

Revoga o artigo 24 da Resolução CSMP nº. 004/2013, de 10 de junho de 2013.

Em vigor
006/2013

Altera norma do exercício cumulativo de atividades, cargos e funções

Altera o caput do artigo 1º e seu inciso I, da Resolução CSMP nº. 004/2013.

Em vigor
005/2013

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Acrescenta §§° 1º e 2º ao artigo 11, § 1º ao artigo 12, altera artigo 18, acrescenta alínea “a” ao inciso IV do artigo 19, altera os artigos 24 “caput” e 28 da Resolução CSMP nº. 001/2012.

Em vigor
004/2013

Exercício cumulativo de atividades, cargos e funções

Estabelece normas para o exercício cumulativo de atividades, cargos e funções previsto no artigo 17, da Resolução CSMP nº 001/2012.

Em vigor
003/2013

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 17, e §2° do artigo 24, da Resolução CSMP nº. 001/2012.

Em vigor

002/2013


Eleição de membro para indicação ao CNMP

Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e dá providências correlatas.


Revogada
(Res. 001/2015)
001/2013

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Altera o inciso II, do artigo 26 e o artigo 36 da Resolução CSMP nº. 001/2012 e seus anexos.

Em vigor
004/2012

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Dá nova redação ao artigo 40 da Resolução CSMP nº 001/2012.

Em vigor
003/2012

Lista sêxtupla para indicação ao STJ

Regulamenta o processo de elaboração da lista sêxtupla de membros do Ministério Público a que se refere os artigos 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e 34 da Lei Complementar Estadual nº. 51/2008.

Em vigor
002/2012

Eleição à PGJ

Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

Reeditada
(Res. 007/2014)
001/2012

Norma de Concurso remoção/promoção

Estabelece os critérios de remoção ou promoção por merecimento na carreira de Membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e revoga as disposições em contrário.

Em vigor
006/2011

Comarcas de particular dificuldade para exercício das funções

Dispõe sobre a especificação das Comarcas que apresentam particular dificuldade para o exercício das funções.

Em vigor

005/2011


Altera regulamentação para frequência em cursos, aperfeiçoamentos e similares

Altera a Resolução CSMP nº. 001/2008, que regulamenta o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo.


Reeditada
(Res. 004/2020)
004/2011

Lista sêxtupla para indicação ao STJ

Regulamenta o processo de elaboração da lista sêxtupla de membros do Ministério Público a que se refere os artigos 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e 34 da Lei Complementar Estadual nº. 51/2008.

Reeditada
(Res. 003/2012)
003/2011

Eleição de membro para indicação ao CNMP

Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e para a indicação de membro do Ministério Público para os fins do inciso XI do artigo 103-B da Constituição da República, e dá providências correlatas.

Revogada
(Res. 002/2017)
002/2011

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Altera o Anexo II, da Resolução CSMP nº. 003/2009, que dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e revoga as disposições em contrário.

Revogada
(Res. 001/2012)
001/2011

Altera norma de Comarcas de particular dificuldade para exercício das funções

Altera a Resolução nº 003/2006 do CSMP, que dispõe sobre a especificação das Comarcas que apresentam particular dificuldade para o exercício das funções.
Revogada
(Res. 006/2011)
001/2010

Eleição à PGJ
Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

Reeditada
(Res. 002/2012)
003/2009

Norma de Concurso remoção/promoção

Dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e revoga as disposições em contrário.

Revogada
(Res. 001/2012)
002/2009

Cobrança judicial das imputações de débitos determinadas pelo TCE

Dispõe sobre a atuação supletiva do Ministério Público para garantir a cobrança judicial das imputações de débitos determinadas pelo TCE.

Em vigor
001/2009

Eleição de membro para indicação ao CNMP

Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e dá outras providências correlatas.

Reeditada
(Res. 002/2013)
003/2008

Normas Procedimentos extrajudiciais

Institui normas que regulamentam o inquérito civil, o procedimento preparatório, o compromisso de ajustamento de conduta, a recomendação, a audiência pública e a precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Revogada
(Res. 005/2018)

002/2008


Eleição à PGJ

Dispõe sobre as normas regulamentadoras do processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

Revogada
(Res. 001/2010)
001/2008


Regulamentação para frequência em cursos, aperfeiçoamentos e similares

Regulamenta o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo.

Revogada
(Res. 004/2020)
004/2007

Normas Procedimentos extrajudiciais

Institui as normas que regulamentam as peças de informação, a representação cível, o procedimento preparatório, o inquérito civil, a recomendação, a audiência pública e a precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Revogada
(Res. 003/2008)

003/2007


Residência fora da Comarca de titularidade

Disciplina o pedido de autorização do membro do Ministério Público para residir fora do local da respectiva lotação, os requisitos para o seu deferimento e dá outras providências.


Revogada
(Res. 009/2014)

002/2007

Normas Procedimentos extrajudiciais

Institui as normas que regulamentam as peças de informação, a representação cível, o procedimento preparatório, o inquérito civil, a recomendação, a audiência pública e a precatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Revogada
(Res. 004/2007)


001/2007


Eleição de membros para indicação ao CNMP e CNJ

Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público a que se refere o artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do artigo 130-A, da Constituição da República, e para a indicação de membro do Ministério Público para os fins do inciso XI do artigo 103-B da Constituição da República, e dá providências correlatas.


Revogada
(Res. 001/2009)
007/2006

Altera norma de Concurso remoção/promoção

Altera a Resolução nº 002/2006 do CSMP, que dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Revogada
(Res. 001/2012)
006/2006

Eleição PGJ

Dispõe sobre as normas regulamentadoras do processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça.

Revogada
(Res. 002/2008)
005/2006

Concurso remoção/promoção

Altera a redação do inciso II do art. 5º, do art. 6º e do anexo da resolução n. 002/2006.

Revogada
(Res. 001/2012)


004/2006


Eleição de membro para indicação à vaga de Ministro do STJ

Normas regulamentadoras para escolha de membros do Ministério Público com vistas à formação da referida lista para concorrer ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, com a vaga ocorrida pela aposentadoria do Senhor Ministro Édson Vidigal.


Revogada
(Res. 004/2011)
003/2006

Comarcas de particular dificuldade para exercício das funções

Dispõe sobre a especificação das Comarcas que apresentam particular dificuldade para o exercício das funções.

Revogada
(Res.006/2011)
002/2006

Concurso de remoção/promoção

Dispõe sobre os critérios de promoções e remoções por merecimento no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Revogada
(Res.001/2012)
001/2006

Eleição ao CSMP - Por escolha dos Procuradores de Justiça

Regulamenta a eleição dos membros do CSMP pelos Procuradores de Justiça.

Revogada
(Res.004/2017)