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• 002.2019 - Suprime o parágrafo único do art. 260 da Resolução CSMP nº 009/2015.
• 005.2016 - REEDITADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 002/2012.
• 2006.001 - Eleição Membro do CSMP pelo Colégio de Procuradores
• 2006.002 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 001.2012 DE 03/09/12.
• 2006.003 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº. 006.2011
• 2006.004 - REEDITADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 004/2011.
• 2006.005 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 001.2012 DE 03/09/12.
• 2006.006 - REEDITADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 002/2008.
• 2006.007 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 001.2012 DE 03/09/12.
• 2007.001 - REEDITADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 001/2009.
• 2007.002 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº. 004/2007, DE 13/12/2007.
• 2007.003 - REEDITADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 009/2014.
• 2007.004 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº. 003/2008, DE 09/09/2008.
• 2008.001 - Regulamenta o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo. (Alterada pelas Resoluções nºs 005.2011, 003.2015 e 007.2018)
• 2008.002 - REEDITADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 001/2010.
• 2008.003 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 005/2018, DE 20/11/2018.
• 2009.001 - REEDITADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 002/2013.
• 2009.002 - Dispõe sobre a atuação supletiva do Ministério Público para garantir a cobrança judicial das imputações de débitos determinadas pelo TCE.
• 2009.003 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 001.2012 DE 03/09/12.
• 2010.001 - REEDITADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 002/2012.
• 2011.001 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº. 006.2011 DE 09/11/2011
• 2011.002 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 001.2012 DE 03/09/12.
• 2011.003 - Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público ao CNMP.
• 2011.004 - REEDITADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 003/2012.
• 2011.005 - Altera a Resolução CSMP nº. 001/2008, que regulamenta o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo.
• 2011.006 - Dispõe sobre a especificação das Comarcas que apresentam particular dificuldade para o exercício das funções.
• 2012.001 - Estabelece os critérios de remoção ou promoção por merecimento
• 2012.002 - REEDITADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 007/2014.
• 2012.003 - Regulamenta o processo de elaboração da lista sêxtupla de membros do Ministério Público à vaga de Ministro do STJ.
• 2012.004 - Dá nova redação ao artigo 40 da Resolução CSMP nº 001/2012.
• 2013.001 - Altera o inciso II, do artigo 26 e o artigo 36 da Resolução CSMP nº. 001/2012 e seus anexos.
• 2013.002 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 001/2015.
• 2013.003 - Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 17, e §2° do artigo 24, da Resolução CSMP nº. 001/2012.
• 2013.004 - Regulamenta o art. 17 da Resolução CSMP 001.2012 (*Alterada pelas Resoluções 006.2013, 007.2013, 008.2013 e 005.2015)
• 2013.005 - Acrescenta §§° 1o e 2o ao artigo 11, § 1o ao artigo 12, altera artigo 18, acrescenta alínea “a” ao inciso IV do artigo 19, altera os artigos 24 “caput” e 28 da Resolução CSMP no. 001.2012.
• 2013.006 - Altera o caput do artigo 1º e seu inciso I da Resolução 004.2013.
• 2013.007 - Revoga o art. 24 da Resolução CSMP n. 004/2013.
• 2013.008 - Acrescenta § 3º ao artigo 7º, da Resolução CSMP nº. 004/2013.
• 2014.001 - REEDITADA NA RESOLUÇÃO CSMP Nº 009/2015.
• 2014.002 - Acrescenta inciso VII ao art. 19 da Resolução CSMP nº. 001/2012.
• 2014.003 - Acrescenta inciso VIII ao artigo 19, da Resolução CSMP nº. 001/2012.
• 2014.004 - Altera os arts. 3º, 4º, 29 e 34 da Resolução CSMP nº. 001/2012.
• 2014.005 - REEDITADA NA RESOLUÇÃO CSMP Nº 009/2015.
• 2014.006 - Altera alíneas \\\\\\\"a\\\\\\\", \\\\\\\"b\\\\\\\", \\\\\\\"c\\\\\\\" e \\\\\\\"d\\\\\\\" dos incisos I, II e IV do art. 12 da Resolução CSMP nº. 001/2012
• 2014.007 - REEDITADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 005/2016
• 2014.009 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 004.2016, DE 08/07/2016
• 2015.001 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CSMP Nº 002/2017.
• 2015.002 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 38, da Resolução CSMP nº. 001/2012
• 2015.003 - Dá nova redação ao inciso III, do artigo 2º da Resolução CSMP nº. 001/2008.
• 2015.004 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CSMP 006/2017.
• 2015.005 - Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 2º da Resolução CSMP nº. 004/2013.
• 2015.006 - Altera o parágrafo 2º do artigo 11 da Resolução CSMP nº. 001, de 03 de setembro de 2012.
• 2015.007 - Altera o § 2º, do artigo 21 da Resolução CSMP nº. 003/2008.
• 2015.008 - Altera os incisos I a IV e acrescenta o inciso V, do art. 26 e o Anexo II da Resolução CSMP nº 001.2012.
• 2015.009 - Dispõe sobre o Regimento Interno do CSMP
• 2015.010 - Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 2016.001 - Altera o artigo 11. Altera e acrescenta os incisos I, II, III e IV, do § 5º, artigo 21, da Resolução CSMP nº. 003/2008.
• 2016.002 - Altera os artigos 46, caput, 87 e 90, da Resolução CSMP n. 010/2015
• 2016.003 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 36 da Resolução nº 001/2012
• 2016.004 - Regulamenta a autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade do seu cargo e dá outras providências.
• 2016.005 - Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
• 2016.006 - Altera o artigo 56; parágrafo único do artigo 57; 63, caput e parágrafo único e acrescenta os artigos 65-A; 65-B e 65-C no Capítulo II do Título IV, da Resolução CSMP nº. 010/2015.
• 2016.007 - Altera a alínea “a” do artigo 19 da Resolução no 001/2012.
• 2017.001 - Altera o Anexo I da Resolução CSMP nº 001/2012.
• 2017.002 - Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membro que concorrerá a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá providências correlatas.
• 2017.003 - Altera a redação do § 1º e revoga o § 2º, do artigo 11 da Resolução nº 001.2012.
• 2017.005 - Altera a redação do parágrafo único do art. 210, a redação dos artigos 211 e 212, da Resolução CSMP nº 009/2015, que dispõe sobre o RICSMP/TO (REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL).
• 2017.006 - Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membros que concorrerão a composição do Conselho Nacional de Justiça e dá providências correlatas.
• 2018.001 - Aprova o Curso de Preparação para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá providências correlatas
• 2018.002 - Altera anexo I da Resolução CSMP nº 001.2012.
• 2018.003 - Acrescenta o parágrafo único no artigo 55 da Resolução CSMP n 009.2015
• 2018.004 - Dispõe sobre o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins
• 2018.005 - Institui normas que regulamentam a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais ...
• 2018.006 - Acrescenta § 6º ao artigo 211, da Resolução CSMP nº. 009/2015.
• 2018.007 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução CSMP nº 001/2018
• 2018.008 - Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do MPTO ao CNMP.
• 2019.001 - Altera os artigos 3º e 5º da Resolução CSMP nº 005/2018