Ministério Público Estadual do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

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• Resolução nº 001/2021/CSMP - Regulamenta o procedimento para a indicação de membro - CNMP biênio 2021-2023.
• Resolução nº 004/2020/CSMP - Regulamenta o afastamento temporário de membros do MP/TO de suas funções para aperfeiçoamento.
• Resolução nº 003/CSMP - Altera a Resolução nº 01/2012/CSMP que estabelece os critérios de remoção ou promoção por merecimento na carreira de Membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e revoga as disposições em contrário.
• Resolução nº 002/2020/CSMP - Dispõe sobre o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
• Resolução nº 001/2020/CSMP - Altera a Resolução nº 005/2018/CSMP - Normas que regulamentam a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais.
• Resolução nº 002/2019/CSMP - Suprime o parágrafo único do art. 260 da Resolução nº 009/2015/CSMP - Regimento Interno do CSMP.
• Resolução nº 001/2019/CSMP - Altera os artigos 3º e 5º da Resolução nº 005/2018/CSMP - Normas que regulamentam a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais.
• Resolução nº 008/2018/CSMP - Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do MPTO ao CNMP.
• Resolução nº 007/2018/CSMP - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 001/2018/CSMP - Curso de Preparação para Ingresso na Carreira do Ministério Público.
• Resolução nº 006/2018/CSMP - Acrescenta § 6º ao artigo 211, da Resolução nº 009/2015/CSMP - Regimento Interno do CSMP.
• Resolução nº 005/2018/CSMP - Institui normas que regulamentam a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais.
• Resolução nº 004/2018/CSMP - Dispõe sobre o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
• Resolução nº 003/2018/CSMP - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 55 da Resolução nº 009/2015/CSMP - Regimento Interno do CSMP.
• Resolução nº 002/2018/CSMP - Altera anexo I da Resolução nº 001/2012/CSMP - Critérios de remoção ou promoção por merecimento.
• Resolução nº 001/2018/CSMP - Aprova o Curso de Preparação para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• Resolução nº 006/2017/CSMP - Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membros que concorrerão a composição do Conselho Nacional de Justiça e dá providências correlatas.
• Resolução nº 005/2017/CSMP - Altera a redação do parágrafo único do art. 210, a redação dos artigos 211 e 212, da Resolução nº 009/2015/CSMP.
• Resolução nº 004/2017/CSMP - Regulamenta a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins, pelos Procuradores de Justiça.
• Resolução nº 003/2017/CSMP - Altera a redação do § 1º e revoga o § 2º, do artigo 11 da Resolução nº 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 002/2017/CSMP - Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membro que concorrerá a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá providências correlatas.
• Resolução nº 001/2017/CSMP - Altera o Anexo I da Resolução nº 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 007/2016/CSMP - Altera a alínea “a” do artigo 19 da Resolução nº 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 006/2016/CSMP - Altera o artigo 56; parágrafo único do artigo 57; 63, caput e parágrafo único e acrescenta os artigos 65-A; 65-B e 65-C no Capítulo II do Título IV, da Resolução nº. 010/2015/CSMP.
• Resolução nº 005/2016/CSMP - Dispõe sobre o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
• Resolução nº 004/2016/CSMP - Regulamenta a autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade onde exerce a titularidade do seu cargo e dá outras providências.
• Resolução nº 003/2016/CSMP - Acrescenta parágrafo único ao artigo 36 da Resolução nº 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 002/2016/CSMP - Altera os artigos 46, caput, 87 e 90, da Resolução nº 010/2015/CSMP.
• Resolução nº 001/2016/CSMP - Altera o artigo 11, altera e acrescenta os incisos I, II, III e IV, do § 5º, artigo 21, da Resolução nº. 003/2008/CSMP.
• Resolução nº 010/2015/CSMP - Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• Resolução nº 009/2015/CSMP - Dispõe sobre o Regimento Interno do CSMP.
• Resolução nº 008/2015/CSMP - Altera os incisos I a IV e acrescenta o inciso V, do art. 26 e o Anexo II da Resolução nº 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 007/2015/CSMP - Altera o § 2º, do artigo 21 da Resolução nº. 003/2008/CSMP.
• Resolução nº 006/2015/CSMP - Altera o parágrafo 2º do artigo 11 da Resolução nº. 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 005/2015/CSMP - Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 2º da Resolução nº. 004/2013/CSMP.
• Resolução nº 004/2015/CSMP - Revogada pela Resolução nº 006/2017/CSMP.
• Resolução nº 003/2015/CSMP - Dá nova redação ao inciso III, do artigo 2º da Resolução nº. 001/2008/CSMP.
• Resolução nº 002/2015/CSMP - Acrescenta parágrafo único ao artigo 38, da Resolução nº. 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 001/2015/CSMP - Revogada pela Resolução nº 002/2017/CSMP.
• Resolução nº 009/2014/CSMP - Revogada pela Resolução 004/2016/CSMP.
• Resolução nº 004/2018/CSMP - Altera o parágrafo 3° do artigo 82 da Resolução nº. 001/1997/CSMP.
• Resolução nº 007/2014/CSMP - Reeditada pela Resolução nº 005/2016/CSMP.
• Resolução nº 006/2014/CSMP - Altera alíneas\"a\",\"b\", \"c\" e \"d\" dos incisos I, II e IV do art. 12 da Resolução nº. 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 005/2014/CSMP - Reeditada pela Resolução nº 009/2015/CSMP.
• Resolução nº 004/2014/CSMP - Altera os arts. 3º, 4º, 29 e 34 da Resolução nº. 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 003/2014/CSMP - Acrescenta inciso VIII ao artigo 19, da Resolução nº. 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 002/2014/CSMP - Acrescenta inciso VII ao art. 19 da Resolução nº. 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 001/2014/CSMP - Reeditada pela Resolução nº 009/2015/CSMP.
• Resolução nº 008/2013/CSMP - Acrescenta § 3º ao artigo 7º, da Resolução nº. 004/2013/CSMP.
• Resolução nº 007/2013/CSMP - Revoga o art. 24 da Resolução nº 004/2013/CSMP.
• Resolução nº 006/2013/CSMP - Altera o caput do artigo 1º e seu inciso I da Resolução 004/2013/CSMP.
• Resolução nº 005/2013/CSMP - Acrescenta §§° 1o e 2o ao artigo 11, § 1o ao artigo 12, altera artigo 18, acrescenta alínea “a” ao inciso IV do artigo 19, altera os artigos 24 “caput” e 28 da Resolução nº 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 004/2013/CSMP - Regulamenta o art. 17 da Resolução nº 001/2012/CSMP (*Alterada pelas Resoluções 006.2013, 007.2013, 008.2013 e 005.2015)
• Resolução nº 003/2013/CSMP - Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 17, e §2° do artigo 24, da Resolução nº. 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 002/2013/CSMP - Revogada pela Resolução nº 001/2015/CSMP.
• Resolução nº 001/2013/CSMP - Altera o inciso II, do artigo 26 e o artigo 36 da Resolução nº. 001/2012/CSMP e seus anexos.
• Resolução nº 004/2012/CSMP - Dá nova redação ao artigo 40 da Resolução nº 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 003/2012/CSMP - Regulamenta o processo de elaboração da lista sêxtupla de membros do Ministério Público à vaga de Ministro do STJ.
• Resolução nº 002/2012/CSMP - Reeditada pela Resolução nº 007/2014/CSMP.
• Resolução nº 001/2012/CSMP - Estabelece os critérios de remoção ou promoção por merecimento.
• Resolução nº 006/2011/CSMP - Dispõe sobre a especificação das Comarcas que apresentam particular dificuldade para o exercício das funções.
• Resolução nº 005/2011/CSMP - Altera a Resolução nº. 001/2008/CSMP, que regulamenta o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo.
• Resolução nº 004/2011/CSMP - Reeditada pela Resolução nº 003/2012/CSMP.
• Resolução nº 003/2011/CSMP - Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público ao CNMP.
• Resolução nº 002/2011/CSMP - Revogada pela Resolução 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 001/2011/CSMP - Revogada pela Resolução nº. 006/2011/CSMP.
• Resolução nº 001/2010/CSMP - Reeditada pela Resolução nº 002/2012/CSMP.
• Resolução nº 003/2009/CSMP - Revogada pela Resolução nº 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 002/2009/CSMP - Dispõe sobre a atuação supletiva do Ministério Público para garantir a cobrança judicial das imputações de débitos determinadas pelo TCE.
• Resolução nº 001/2009/CSMP - Reeditada pela Resolução nº 002/2013/CSMP.
• Resolução nº 003/2008/CSMP - Revogada pela Resolução nº 005/2018/CSMP.
• Resolução nº 002/2008/CSMP - Reeditada pela Resolução nº 001/2010/CSMP.
• Resolução nº 001/2008/CSMP - Revogada pela Resolução nº 004/2020/CSMP.
• Resolução nº 004/2007/CSMP - Revogada pela Resolução nº. 003/2008/CSMP.
• Resolução nº 003/2007/CSMP - Reeditada pela Resolução nº 009/2014/CSMP.
• Resolução nº 002/2007/CSMP - Revogada pela Resolução nº. 004/2007/CSMP.
• Resolução nº 001/2007/CSMP - Reeditada pela Resolução nº 001/2009/CSMP.
• Resolução nº 007/2006/CSMP - Revogada pela Resolução nº 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 006/2006/CSMP - Reeditada pela Resolução nº 002/2008/CSMP.
• Resolução nº 005/2006/CSMP - Revogada pela Resolução nº 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 004/2006/CSMP - Reeditada pela Resolução nº 004/2011/CSMP.
• Resolução nº 003/2006/CSMP - Revogada pela Resolução nº. 006/2011/CSMP.
• Resolução nº 002/2006/CSMP - Revogada pela Resolução nº 001/2012/CSMP.
• Resolução nº 001/2006/CSMP - Eleição de Membro do CSMP pelo Colégio de Procuradores.