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05/03/2013

Resoluções

• download Resolução n. 005/2024/CPJ - Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• download Resolução n. 004/2024/CPJ - Altera o art. 7º da Resolução n. 003/2024/CPJ que regulamenta a Recomendação n. 91, de 24 de maio de 2022, do Conselho Nacional do Ministério Público, no âmbito do MPTO.
• download Resolução n. 003/2024/CPJ - Regulamenta a Recomendação n. 91, de 24 de maio de 2022, do Conselho Nacional do Ministério Público, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• download Resolução n. 002/2024/CPJ - Altera o art. 70 da Resolução CPJ n. 002, de 13 de maio de 2015, que “Dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do MPETO”.
• download Resolução n. 001/2024/CPJ - Altera os artigos 1º e 3º da Resolução CPJ n. 004, de 17 de agosto de 2021, que “Institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para membros e servidores, ativos, inativos e pensionistas do MPETO”.
• download Resolução n. 006/2023/CPJ - Altera o art. 2º da Resolução n. 003/2023/CPJ que \"Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MPTO\".
• download Resolução n. 005/2023/CPJ - Dispõe sobre o Regimento Interno da Biblioteca José Maria da Silva Júnior, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (CESAF- ESMP).
• download Resolução n. 004/2023/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2006/CPJ, que “Dispõe sobre a regulamentação da organização, atribuição e quantitativo dos Cargos de Apoio Técnico-Administrativo das unidades administrativas do MPE-TO”.
• download Resolução n. 003/2023/CPJ - Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• download Resolução n. 002/2023/CPJ - Disciplina critérios para concessão da licença-prêmio aos membros do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• download Resolução n. 001/2023/CPJ - Institui e disciplina a distribuição dos processos judiciais de 2ª Instância no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• download Resolução n. 009/2022/CPJ - Institui o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema).
• download Resolução n. 008/2022/CPJ - Altera o § 4º e acrescenta o § 5º, ambos do art. 7º da Resolução CPJ n. 005, de 22 de setembro de 2021, que “Institui o GAESP no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins”.
• download Resolução n. 007/2022/CPJ - Acrescenta o inciso XIV-A ao art. 5º da Resolução CPJ n. 004, de 5 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre o Regimento Interno do CESAF - ESMP”.
• download Resolução n. 006/2022/CPJ - Acrescenta o inciso XV ao art. 2º da Resolução CPJ n. 004, de 9 de dezembro de 2013, que “Institui diretrizes para a implementação do Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Tocantins”.
• download Resolução n. 005/2022/CPJ - Altera o art. 1º e acrescenta a alínea “e” ao inciso II, do artigo 2º, da Resolução n. 001/2022/CPJ, que “Regulamenta os critérios para licença compensatória no âmbito do MPE-TO.
• download Resolução n. 004/2022/CPJ - Altera o art. 11, da Resolução n. 003/2021/CPJ que “Regulamenta a atuação do MPE-TO perante as Turmas Recursais e Turmas de Uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais disciplinadas pela Resolução TJTO n. 07/2017.
• download Resolução n. 003/2022/CPJ - Regulamenta os critérios para licença compensatória decorrente do trabalho extraordinário por plantão ministerial no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• download Resolução n. 002/2022/CPJ - Altera a nomenclatura do cargo de Coordenador do CESAF para Diretor- Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, na Resolução n. 002/2015/CPJ.
• download Resolução n. 001/2022/CPJ - Regulamenta os critérios para licença compensatória decorrente do trabalho extraordinário por exercício cumulativo de cargo ou função no âmbito do MPTO.
• download Resolução n. 008/2021/CPJ - Altera a Resolução n. 008/2015/CPJ - Regimento Interno do MPTO - Revoga os dispositivos do Núcleo do Seguro DPVAT.
• download Resolução n. 007/2021/CPJ - Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (2020-2025).
• download Resolução n. 006/2021/CPJ - Altera a Resolução n. 006/2019/CPJ, que “Institui o Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Tocantins”, para criar a Ouvidoria da Mulher e adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• download Resolução n. 005/2021/CPJ - Institui o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública – GAESP no âmbito do MPTO.
• download Resolução n. 004/2021/CPJ - Institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para membros e servidores, ativos, inativos e pensionistas do MPTO.
• download Resolução n. 003/2021/CPJ - Regulamenta a atuação do MPTO perante as Turmas Recursais e Turma de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais disciplinadas pela Resolução TJTO n. 07/2017.
• download Resolução n. 002/2021/CPJ - Altera a Resolução n. 007/2017/CPJ - Classificação, tratamento e gestão da informação sigilosa e pessoal contida na documentação.
• download Resolução n. 001/2021/CPJ - Regulamenta a atuação do MPTO perante as Turmas Recursais dos Juizados Especiais instituídas pela Resolução TJTO n. 07/2017 (revogada pela Resolução n. 003/2021/CPJ).
• download Resolução n. 014/2020/CPJ - Altera a Resolução n. 008/2015/CPJ - Regimento Interno do MPTO.
• download Resolução n. 013/2020/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2015/CPJ - Gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução. (revogada a resolução originária)
• download Resolução n. 012/2020/CPJ - Altera a Resolução n. 004/2020/CPJ - Regimento Interno do CESAF-ESMP.
• download Resolução n. 011/2020/CPJ - Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional do CESAF-ESMP (revogada pela Resolução n. 007/2021/CPJ).
• download Resolução n. 010/2020/CPJ - Dispõe sobre o regimento dos cursos de especialização em nível de Pós-Graduação lato sensu do CESAF-ESMP.
• download Resolução n. 009/2020/CPJ - Dispõe sobre o Projeto Político Pedagógico do CESAF-ESMP.
• download Resolução n. 008/2020/CPJ - Altera a Resolução n. 007/2017/CPJ - Classificação, tratamento e gestão da informação sigilosa e pessoal contida na documentação.
• download Resolução n. 007/2020/CPJ - Altera a Resolução n. 002/2015/CPJ - Regimento Interno do CPJ.
• download Resolução n. 006/2020/CPJ - Dispõe sobre os conceitos e os elementos do Planejamento Estratégico do MPTO.
• download Resolução n. 005/2020/CPJ - Dispõe sobre o programa de estágios para estudantes no âmbito do MPTO.
• download Resolução n. 004/2020/CPJ - Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público.
• download Resolução n. 003/2020/CPJ - Dispõe sobre a criação da Política de Intervenção Efetiva em Conflitos por meio do incentivo à Autocomposição.
• download Resolução n. 002/2020/CPJ - Altera a Resolução n. 002/2015/CPJ - Regimento Interno do CPJ.
• download Resolução n. 001/2020/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2015/CPJ - Gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução. (revogada a resolução originária)
• download Resolução n. 010/2019/CPJ - Regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada no âmbito do MPTO.
• download Resolução n. 009/2019/CPJ - Altera a Resolução n. 007/2017/CPJ - Classificação, tratamento e gestão da informação sigilosa e pessoal contida na documentação.
• download Resolução n. 008/2019/CPJ - Altera a Resolução n. 008/2015/CPJ - Regimento Interno do MPTO.
• download Resolução n. 007/2019/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2015/CPJ - Gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução. (revogada a resolução originária)
• download Resolução n. 006/2019/CPJ - Institui o Regimento Interno da Ouvidoria do MPTO.
• download Resolução n. 005/2019/CPJ - Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento da Comissão Permanente de Documentos Sigilosos do MPTO - CPDS.
• download Resolução n. 004/2019/CPJ - Regulamenta o serviço de voluntários no âmbito do MPTO.
• download Resolução n. 003/2019/CPJ - Altera a Resolução n. 002/2015/CPJ - Regimento Interno do CPJ.
• download Resolução n. 002/2019/CPJ - Regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada no âmbito do MPTO.
• download Resolução n. 001/2019/CPJ - Regulamenta o pagamento do auxílio-moradia para os Membros do MPTO.
• download Resolução n. 012/2018/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2015/CPJ - Gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução. (revogada a resolução originária)
• download Resolução n. 011/2018/CPJ - Altera a Resolução n. 008/2016/CPJ - Indenização de férias adquiridas e não usufruídas.
• download Resolução n. 010/2018/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2015/CPJ - Gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução.
• download Resolução n. 009/2018/CPJ - Dispõe sobre os procedimentos de segurança para admissão e desligamento de membros, servidores, cedidos, estagiários, voluntários e prestadores de serviço no âmbito do MPTO.
• download Resolução n. 008/2018/CPJ - Institui e disciplina a distribuição de Processos Judiciais Eletrônicos – E-Proc de 2ª Instância no âmbito do MPTO (revogada pela Resolução n. 001/2023/CPJ).
• download Resolução n. 007/2018/CPJ - Altera a Resolução n. 008/2015/CPJ - Regimento Interno do MPTO.
• download Resolução n. 006/2018/CPJ - Revoga a Resolução n. 003/2012/CPJ - Percentual de cinquenta por cento a título de férias.
• download Resolução n. 005/2018/CPJ - Institui a Política de Comunicação Social do MPTO.
• download Resolução n. 004/2018/CPJ - Regulamenta a Política de Sustentabilidade Ambiental do MPTO.
• download Resolução n. 003/2018/CPJ - Regulamenta a distribuição dos procedimentos instaurados no âmbito do Colégio de Procuradores de Justiça.
• download Resolução n. 002/2018/CPJ - Altera a Resolução n. 008/2015/CPJ - Regimento Interno do MPTO.
• download Resolução n. 001/2018/CPJ - Altera a Resolução n. 008/2015/CPJ - Regimento Interno do MPTO (revogada pela Resolução n. 002/2018/CPJ).
• download Resolução n. 009/2017 - Altera a Resolução n. 001/2013/CPJ - Procedimento Investigatório Criminal.
• download Resolução n. 008/2017/CPJ - Dispõe sobre a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos do MPTO e dá outras providências.
• download Resolução n. 007/2017/CPJ - Dispõe sobre a classificação, tratamento e gestão da informação sigilosa e pessoal contida na documentação, em qualquer suporte, no âmbito do MPTO.
• download Resolução n. 006/2017/CPJ - Institui o procedimento para solicitação de barreiras perimétricas no âmbito do MPTO e dá outras providências.
• download Resolução n. 005/2017/CPJ - Altera a Resolução n. 003/2011/CPJ - Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP (revogada pela Resolução n. 005/2021/CPJ).
• download Resolução n. 004/2017/CPJ - Altera a Resolução n. 002/2015/CPJ - Regimento Interno do CPJ.
• download Resolução n. 003/2017/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2006/CPJ - Cargos de Apoio Técnico-Administrativo.
• download Resolução n. 002/2017/CPJ - Dispõe sobre o procedimento e o plano de segurança para proteção pessoal de membros e servidores do MPTO e de seus familiares.
• download Resolução n. 001/2017/CPJ - Altera a Resolução n. 008/2014/CPJ - Auxílio-moradia (revogada pela Resolução n. 001/2019/CPJ).
• download Resolução n. 008/2016/CPJ - Dispõe sobre a implementação da indenização de férias adquiridas e não usufruídas dos Membros do MPTO.
• download Resolução n. 007/2016/CPJ - Altera a Resolução n. 002/2015/CPJ - Regimento Interno do CPJ.
• download Resolução n. 006/2016/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2006/CPJ - Cargos de Apoio Técnico-Administrativo.
• download Resolução n. 005/2016/CPJ - Altera a Resolução n. 002/2015/CPJ - Regimento Interno do CPJ.
• download Resolução n. 004/2016/CPJ - Altera a Resolução n. 002/2015/CPJ - Regimento Interno do CPJ.
• download Resolução n. 003/2016/CPJ - Dispõe sobre a remuneração de magistério dos professores que vierem a ministrar cursos no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional que não sejam Membros integrantes de carreira do MPTO.
• download Resolução n. 002/2016/CPJ - Regulamenta a designação e lotação dos Promotores de Justiça Substitutos do MPTO, estabelece as Circunscrições Funcionais e dá outras providências.
• download Resolução n. 001/2016/CPJ - Altera a Resolução n. 002/2015/CPJ - Regimento Interno do CPJ (revogada pela Resolução n. 005/2016/CPJ).
• download Resolução n. 008/2015/CPJ - Dispõe sobre o Regimento Interno do MPTO.
• download Resolução n. 007/2015/CPJ - Altera a Resolução n. 002/2015/CPJ - Regimento Interno do CPJ.
• download Resolução n. 006/2015/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2015/CPJ - Gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução. (revogada a resolução originária)
• download Resolução n. 005/2015/CPJ - Altera a Resolução n. 002/2015/CPJ - Regimento Interno do CPJ.
• download Resolução n. 004/2015/CPJ - Institui o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucionais - NIS.
• download Resolução n. 003/2015/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2015/CPJ - Gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução. (revogada a resolução originária)
• download Resolução n. 002/2015/CPJ - Dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça.
• download Resolução n. 001/2015/CPJ - Regulamenta a gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução devida aos Membros do MPTO (revogada pela Resolução n. 001/2022/CPJ).
• download Resolução n. 011/2014/CPJ - Dispõe sobre o Plano de Segurança Institucional do MPTO.
• download Resolução n. 010/2014/CPJ - Dispõe sobre o Plano Educacional do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
• download Resolução n. 009/2014/CPJ - Dispõe sobre o programa de estágios para estudantes no âmbito do MPTO (revogada pela Resolução n. 005/2020/CPJ).
• download Resolução n. 008/2014/CPJ - Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia para os Membros do MPTO (revogada pela Resolução n. 001/2019/CPJ).
• download Resolução n. 007/2014/CPJ - Regulamenta a gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução devida aos membros do MPTO (revogada pela Resolução n. 001/2015/CPJ).
• download Resolução n. 006/2014/CPJ - Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia para os Membros do MPTO (revogada pela Resolução n. 008/2014/CPJ).
• download Resolução n. 005/2014/CPJ - Aprova o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (revogada pela Resolução n. 004/2020/CPJ).
• download Resolução n. 004/2014/CPJ - Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia para os Membros do MPTO (revogada pela Resolução n. 006/2014/CPJ).
• download Resolução n. 003/2014/CPJ - Altera a Resolução n. 002/2009/CPJ - Ouvidoria.
• download Resolução n. 002/2014/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2006/CPJ - Cargos de Apoio Técnico-Administrativo.
• download Resolução n. 004/2013/CPJ - Institui diretrizes para a implementação do Plano de Segurança Institucional do MPTO.
• download Resolução n. 003/2013/CPJ - Dispõe sobre o Sistema de Atendimento ao cidadão - SACI no âmbito do MPTO.
• download Resolução n. 002/2013/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2013/CPJ - Procedimento Investigatório Criminal.
• download Resolução n. 001/2013/CPJ - Institui e regulamenta a instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal no âmbito do MPTO.
• download Resolução n. 001/2014/CPJ - Altera a Resolução n. 004/2013/CPJ - Plano de Segurança Institucional.
• download Resolução n. 003/2012/CPJ - Regulamenta o percentual de cinquenta por cento a ser pago a título de férias aos membros e servidores do MPTO (revogada pela Resolução n. 006/2018/CPJ).
• download Resolução n. 002/2012/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2006/CPJ - Cargos de Apoio Técnico-Administrativo.
• download Resolução n. 001/2012/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2006/CPJ - Cargos de Apoio Técnico-Administrativo.
• download Resolução n. 004/2011/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2006/CPJ - Cargos de Apoio Técnico-Administrativo.
• download Resolução n. 003/2011/CPJ - Cria e organiza o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP (revogada pela Resolução n. 005/2021/CPJ).
• download Resolução n. 002/2011/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2007/CPJ - Regimento Interno do MPTO (revogada pela Resolução n. 008/2015/CPJ).
• download Resolução n. 001/2011/CPJ - Institui e regulamenta a concessão de auxílio-creche aos servidores do MPTO.
• download Resolução n. 003/2009/CPJ - Institui e regulamenta o serviço de voluntários no âmbito do MPTO (revogada pela Resolução n. 004/2019/CPJ).
• download Resolução n. 002/2009 - Dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria do MPTO.
• download Resolução n. 001/2009/CPJ - Institui o Grupo de Atuação Especial na Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa - GAEPP.
• download Resolução n. 001/2008/CPJ - Dispõe sobre a remuneração de magistério dos professores que vierem a ministrar cursos no CESAF (revogada pela Resolução n. 003/2016/CPJ).
• download Resolução n. 001/2007/CPJ - Dispõe sobre o Regimento Interno do MPTO (revogada pela Resolução n. 008/2015/CPJ).
• download Resolução n. 001/2007/CPJ - Altera a Resolução n. 001/2006/CPJ - Cargos de Apoio Técnico-Administrativo.
• download Resolução n. 001/2006/CPJ - Regulamentação da organização, atribuição e quantitativo dos Cargos de Apoio Técnico-Administrativo das unidades administrativas do MPTO.
• download Resolução n. 001/2005/CPJ - Regulamenta o processo eleitoral para o CNJ e o CNMP.
• download 005/2024/CPJ - Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• download Resolução n. 001/2004/CPJ - Institui o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas - GECOC (revogada pela Lei Complementar n. 72/2011).