Ministério Público Estadual do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

---

• 001/2020 - Altera os artigos 1º e 8º da Resolução nº 001/2015/CP.
• 010/2019 - Regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 009/2019 - Altera o § 4º, do artigo 49, da Resolução nº 007/2017/CPJ.
• 008/2019 - Altera o artigo 89 da Resolução nº 008/2015/CPJ.
• 007/2019 - Altera o artigo 1º da Resolução nº 001/2015/CPJ.
• 006/2019 - Institui o Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 005/2019 - Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento da Comissão Permanente de Documentos Sigilosos do Ministério Público do Estado do Tocantins - CPDS e dá outras providências.
• 004/2019 - Regulamenta o serviço de voluntários no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 003/2019 - Altera a Resolução nº 002/2015/CPJ.
• 002/2019 - Regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 001/2019 - Regulamenta o pagamento do auxílio-moradia para os Membros do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 012/2018 - Altera o artigo 1º da Resolução nº 001/2015/CPJ, que “Regulamenta a gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução devida aos membros do Ministério Público”.
• 011/2018 - Altera o artigo 2º, caput, da Resolução nº 008/2016/CPJ, que “Dispõe sobre a implantação da indenização de férias adquiridas e não usufruídas dos Membros.”.
• 010/2018 - Altera a Resolução nº 001/2015/CPJ, que “Regulamenta a gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução devida aos membros do Ministério Público, prevista no art. 131, VI, da Lei Complementar Estadual nº 51/2008.”.
• 009/2018 - Dispõe sobre os procedimentos de segurança para admissão e desligamento de membros, servidores, cedidos, estagiários, voluntários e prestadores de serviço no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 008/2018 - Institui e disciplina a distribuição de Processos Judiciais Eletrônicos – E-Proc de 2ª Instância no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 007/2018 - Altera a Resolução nº 008/2015/CPJ, que “Dispõe sobre o Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins”.
• 006/2018 - Revoga a Resolução nº 003/2012/CPJ.
• 005/2018 - Institui a Política de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 004/2018 - Regulamenta a Política de Sustentabilidade Ambiental do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 003/2018 - Regulamenta a distribuição dos procedimentos instaurados no âmbito do Colégio de Procuradores de Justiça.
• 002/2018 - Corrige erro material da Resolução nº 001/2018/CPJ, altera os artigos 33, 58, 59, 60, 80 e 82, acresce e renumera dispositivos da Resolução nº 008/2015/CPJ.
• 001/2018 - (Revogada pela Resolução nº 002/2018/CPJ)
• 009/2017 - Altera os artigos 4º e 8º da Resolução nº 001/2013/CPJ, que “Institui e regulamenta a instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins, nos termos do presente ato.”.
• 008/2017 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.
• 007/2017 - Dispõe sobre a classificação, tratamento e gestão da informação sigilosa e pessoal contida na documentação, em qualquer suporte, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 006/2017 - Institui o procedimento para solicitação de barreiras perimétricas no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.
• 005/2017 - Altera a Resolução nº 003/2011/CPJ.
• 004/2017 - Acresce parágrafo único ao artigo 40 da Resolução nº 002/2015/CPJ.
• 003/2017 - Altera o artigo 5º da Resolução nº 001/2006/CPJ.
• 002/2017 - Dispõe sobre o procedimento e o plano de segurança para proteção pessoal de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins e de seus familiares.
• 001/2017 - Altera o inciso I, do artigo 4º, da Resolução nº. 008/2014/CPJ.
• 008/2016 - Dispõe sobre a implementação da indenização de férias adquiridas e não usufruídas dos Membros.
• 007/2016 - Acresce um inciso e altera o parágrafo único do artigo 70 e acresce um parágrafo único ao artigo 104, ambos da Resolução nº 002/2015/CPJ.
• 006/2016 - Altera o artigo 2º da Resolução 001/2006/CPJ.
• 005/2016 - Acresce um parágrafo único ao artigo 108 da Resolução nº 002/2015/CPJ.
• 004/2016 - Altera o inciso II do artigo 70, da Resolução nº 002/2015/CPJ.
• 003/2016 - Dispõe sobre a remuneração de magistério dos professores que vierem a ministrar cursos no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional que não sejam Membros integrantes de carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 002/2016 - Regulamenta a designação e lotação dos Promotores de Justiça Substitutos do Ministério Público do Estado do Tocantins, estabelece as Circunscrições Funcionais e dá outras providências.
• 001/2016 - (Revogada pela Resolução nº 005/2016/CPJ).
• 008/2015 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 007/2015 - Altera o caput e acresce um parágrafo único ao artigo 96 da Resolução nº 002/2015/CPJ.
• 006/2015 - Altera a redação do inciso II e do parágrafo único e acresce um novo parágrafo no artigo 9º da Resolução nº 001/2015/CPJ.
• 005/2015 - Altera a Resolução nº 002/2015/CPJ.
• 004/2015 - Institui o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucionais - NIS.
• 003/2015 - Altera a redação da alínea c, do § 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 001/2015/CPJ.
• 002/2015 - Dispõe sobre o Regimento Interno do CPJ.
• 001/2015 - Regulamenta a gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução devida aos Membros do Ministério Público.
• 011/2014 - Dispõe sobre o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 010/2014 - Dispõe sobre o Plano Educacional do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
• 009/2014 - Dispõe sobre o programa de estágios para estudantes no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 008/2014 - (Revogada pela Resolução nº 001/2019/CPJ)
• 007/2014 - (Revogada pela Resolução nº. 001/2015/CPJ)
• 006/2014 - Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia para os Membros do MPTO. Revogada pela Resolução nº. 008/2014/CPJ.
• 005/2014 - Aprova o Regimento Interno do CESAF.
• 004/2014 - (Revogada pela Resolução nº. 006/2014/CPJ.)
• 003/2014 - Altera o art. 4º da Resolução nº. 002/2009/CPJ.
• 002/2014 - Altera os artigos 5º, 6º, 8º e 9º da Resolução nº. 001/2006/CPJ.
• 001/2014 - Altera o art. 4º da Resolução nº 004/2013/CPJ.
• 004/2013 - Institui diretrizes para a implementação do Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 003/2013 - Dispõe sobre o Sistema de Atendimento ao cidadão - SACI no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 002/2013 - Altera a Resolução nº. 001/2013/CPJ.
• 001/2013 - Institui e regulamenta a instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal no âmbito do MP/TO.
• 003/2012 - (Revogada pela Resolução nº 006/2018/CPJ).
• 002/2012 - Altera as Resoluções nºs. 001/2006/CPJ, 001/2007/CPJ, 004/2011/CPJ e 001/2012/CPJ.
• 001/2012 - Altera as Resoluções nºs. 001/2006/CPJ e 004/2011/CPJ.
• 004/2011 - Altera a Resolução nº. 001/2006/CPJ.
• 003/2011 - Cria e organiza o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP).
• 002/2011 - Altera, na parte que especifica, a Resolução nº. 001/2007/CPJ.
• 001/2011 - Institui e regulamenta a concessão de auxílio-creche aos servidores do MP/TO.
• 003/2009 - (Revogada pela Resolução nº 004/2019/CPJ)
• 002/2009 - Regulamentação da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Tocantins.
• 001/2009 - Institui o Grupo de Atuação Especial na Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (GAEPP).
• 001/2008 - Remuneração de magistério dos professores que vierem a ministrar cursos no CESAF.
• 001/2007 - Dispõe sobre o Regimento Interno do MP/TO.
• 001/2007 - Altera a Resolução nº. 001/2006/CPJ.
• 001/2006 - Regulamentação da organização, atribuição e quantitativo dos Cargos de Apoio Técnico-Administrativo das unidades administrativas do MP/TO.
• 001/2005 - Regulamenta o processo eleitoral para o CNJ e o CNMP.
• 001/2004 - (Revogada pela Lei Complementar nº. 72/2011)