Destaques em pesquisa: alunos da Escola Superior apresentam trabalhos em Congresso Internacional de Direitos Humanos

A produção acadêmica de alunos da Escola Superior do Ministério Público do Tocantins (ESMP) esteve em evidência na última quinta-feira, 13, durante o XVIII Congresso Internacional em Direitos Humanos. Dois trabalhos de destaque, com foco na interseção entre tecnologia e direitos humanos, bem como na atuação do Ministério Público na área da educação, foram apresentados durante o evento.

O congresso, promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) em parceria com o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (PPGPJDH) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), visa fomentar o debate sobre temas contemporâneos relevantes para a sociedade.

Os trabalhos apresentados foram produzidos no âmbito do curso de pós-graduação lato sensu "Direito e Políticas Públicas: Perspectivas Teóricas e Práticas para a Atuação do Ministério Público", oferecido pela ESMP. Eles serão publicados nos Anais do Congresso.

Inteligência artificial e a defesa dos direitos

Um dos destaques é o artigo "O Capitalismo de Vigilância e o Futuro dos Direitos Humanos na Era da Inteligência Artificial: Governança, Autonomia e o Desafio Civilizacional", de autoria de Edson Kayque Batista de Souza, com orientação de Lucas Lima de Castro Ferreira.

O estudo lança um olhar crítico sobre os riscos que o capitalismo de vigilância e a inteligência artificial (IA) representam para a autonomia individual e a governança democrática. A pesquisa se insere no contexto de debates sobre a necessidade de um enquadramento ético e legal para as novas tecnologias, tema de crescente importância para a defesa dos direitos humanos na atuação do Ministério Público.

Educação infantil como direito fundamental

Outro trabalho apresentado é o de Adelaide Gomes de Araújo Franco, orientada por Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, sob o título "A Creche como Direito Humano Fundamental: A Atuação do Ministério Público na Defesa da Educação Infantil em Palmas-TO".

A pesquisa sublinha a creche não apenas como um serviço, mas como um direito humano fundamental, analisando de forma prática a intervenção do Ministério Público na capital tocantinense para garantir e expandir o acesso à educação infantil. O tema reforça a missão constitucional do MPTO na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A Escola Superior do Ministério Público do Tocantins incentiva a participação de seus integrantes em eventos acadêmicos, consolidando o compromisso da instituição com a qualificação e o aprofundamento do conhecimento em áreas essenciais para a Justiça e a sociedade.

Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP